Projeto prevê distribuição obrigatória do lucro a funcionários

Um projeto em discussão no Ministério da Justiça pretende obrigar as empresas a distribuir 5% de seu lucro líquido aos funcionários. Quem não cumprir a nova norma estará sujeito ao aumento no Imposto de Renda (IR) no mesmo percentual. O texto será apresentado nesta terça-feira no Fórum Social Mundial, em Porto Alegre (RS).

Segundo informações do ministério, estão excluídas do projeto micro e pequenas empresas, pessoas físicas que prestam atividades empresariais e as estatais. O projeto deve passar por discussão com a sociedade civil e depois deve ser enviado à Casa Civil até o final da próxima semana. Na sequência, a nova norma segue para apreciação no Congresso.

A distribuição de 5% do lucro líquido aos funcionários faz parte de um pacote de medidas que está sendo elaborado pelo Ministério da Justiça. Entre as novas normas em discussão está a permissão ao trabalhador recorrer à Justiça do Trabalho sem necessidade de contratação de um advogado para causas de até 60 salários mínimos (R$ 30,6 mil).

De acordo com informações do jornal Valor Econômico desta terça, o pacote de medidas prevê ainda a obrigatoriedade do pagamento de indenização com correção monetária (juros de 1% ao mês) sempre que o trabalhador ganhar uma ação.