SDE monitora setor farmacêutico

Brasília, (MJ) 18/01/2010 – O Ministério da Justiça (MJ) está trabalhando para garantir concorrência no setor farmacêutico e, conseqüentemente, o acesso da população a medicamentos. Na última semana, a Secretaria de Direito Econômico (SDE) do órgão enviou ofício aos 37 maiores laboratórios de remédio do Brasil com o objetivo de monitorar a concorrência no setor.
A SDE quer mapear os pedidos de extensão de patentes e suas justificativas para impedir que laboratórios tentem prolongar indevidamente o direito de exclusividade de comercialização no Brasil de alguns dos medicamentos atualmente protegidos por patentes, impedindo a entrada de genéricos no mercado local. Além disso, a secretaria solicita informações e documentos sobre possíveis acordos de direitos patentários firmados entre fabricantes de medicamentos de referência e genéricos ou similares nos últimos cinco anos.
Atualmente, há cinco investigações em andamento no Ministério da Justiça sobre possíveis condutas anticompetitivas relacionadas ao exercício indevido de direitos patentários por laboratórios farmacêuticos para impedir ou retardar a entrada de genéricos no Brasil.
A iniciativa é a primeira da SDE para mapear possíveis entraves à concorrência no setor por parte dos fabricantes de medicamentos. O trabalho é feito em conjunto com o Instituto Nacional de Propriedade Intelectual (INPI) e a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA). Ainda está prevista uma parceria com o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea).

“Dados a importância do acesso a medicamentos e o fato de que importantes patentes estão prestes a expirar, aumentando os incentivos para condutas anticompetitvas, vamos olhar o setor com lupa”, avisou a diretora do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDE) da SDE, Ana Paula Martinez.

Saiba mais

Previstos pela lei 9787/1999, os medicamentos genéricos estão no mercado brasileiro desde 2000. Pela norma, eles devem ser pelo menos 35% mais baratos que os medicamentos de referência. Segundo a Associação Brasileira das Indústrias de Medicamentos Genéricos (Pró Genéricos), em 2008 os genéricos responderam por 16,9% do volume de medicamentos vendidos no Brasil – nos Estados Unidos, Alemanha e Reino Unido, os genéricos responderam por 60% do mercado no mesmo período.
Entre 1998 e 2007, 18 patentes de medicamentos expiraram no Brasil, mas apenas três genéricos foram introduzidos no mercado – um destes produtos foi lançado pelo próprio laboratório detentor da patente (a Own Generic).
Em 2005, o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) condenou 20 laboratórios farmacêuticos a pagar multa por formação de cartel. As empresas combinavam estratégias de boicote aos medicamentos genéricos no mercado brasileiro. O setor também tem sido alvo de investigações antitruste nos Estados Unidos e na União Européia, jurisdições com as quais o Brasil tem acordos de cooperação.