Do trânsito para a Dívida Ativa

Motoristas que devem à prefeitura R$ 5 bilhões em multas poderão limpar o nome, parcelando o pagamento

POR MARIA LUISA BARROS

Rio - A Prefeitura do Rio decidiu frear a inadimplência dos motoristas com multas municipais vencidas há mais de cinco anos. Pela primeira vez, quem não pagar dívidas com infrações de trânsito será inscrito no Cadastro da Dívida Ativa, como já acontece com os devedores de IPTU.

Assim, a Procuradoria-Geral do Município espera recuperar parte dos R$ 5 bilhões devidos aos cofres públicos. Quem estiver na Dívida Ativa não poderá tomar posse em cargo público, participar de licitações, transferir bens imóveis ou abrir empresa no município.

Os proprietários de veículos começam a receber, no fim de março, carta da prefeitura informando que, caso não paguem as multas, poderão ter os bens leiloados. A boa notícia é que não vão mais precisar quitar o débito integralmente e à vista. Segundo o procurador-geral do município, Fernando Dionísio, a dívida poderá ser parcelada a longo prazo, dependendo do valor. “O programa de cobrança amigável cria facilidade para o contribuinte, que não terá que arcar com custas da cobrança judicial”, diz o procurador. No ano passado, a prefeitura emitiu R$ 105,2 milhões em multas. Em 2006, as infrações no trânsito geraram R$ 60,2 milhões.

O motorista que fizer o requerimento e pagar a primeira parcela volta a ter o nome limpo na praça, mas se deixar de cumprir o compromisso retorna ao cadastro. “O interesse do município não é penhorar o bem de ninguém, mas fazer com que o motorista regularize sua situação”, afirma o procurador do município.

O taxista Milton Dias Filho, 39 anos, ficou preocupado ao saber que poderá ter seu nome inscrito na Dívida Ativa. Taxista há 19 anos, ele acumula quatro multas municipais, sendo uma delas com mais de dois anos. Na Cooperativa Novo Rio Coop, onde ele trabalha, há pelo menos outros cinco taxistas com multas municipais acumuladas. “Acho que o motorista deve ter o direito de recorrer das multas. O pagamento deveria continuar a ser obrigatório só na transferência do veículo. A prefeitura deveria reprimir táxis piratas”, reclama.

NOME LIMPO

NOTIFICAÇÃO
O motorista que tem multas vencidas há mais de 5 anos receberá notificação de Cobrança Amigável pelos correios, informando que o seu nome foi incluído no cadastro da Dívida Ativa.

Com a carta, virá o Documento de Arrecadação Municipal (Darm) para o pagamento parcelado. Quem aceitar o requerimento poderá limpar o nome a partir da quitação da primeira parcela. Mas, se não pagar qualquer parcela, volta a ser inscrito na Dívida Ativa.

PARA REGULARIZAÇÃO
Para regularizar a dívida, o motorista deve ir aos postos itinerantes que, em abril, estarão percorrendo vários bairros da cidade. Além da carta da Procuradoria, será preciso levar originais e cópias do CPF e da identidade.

CONSULTA A CADASTRO
Para saber se o nome está incluído no cadastro, consulte o site da Procuradoria (http://www.rio.rj.gov.br/pgm) ou ligue para o Disque Dívida Ativa (3523-4003).
{HEADLINE}