SP: Notificações do IPTU de 2010 começam a ser enviadas nesta quinta-feira em SP

As notificações do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) de 2010 serão enviadas aos moradores da cidade de São Paulo a partir desta quinta-feira (14). E quem não quer pagar o imposto atrasado deve ficar de olho na data para recebimento dos boletos.

O vencimento da primeira prestação ou parcela única do IPTU com desconto de 6% será no dia escolhido pelo próprio contribuinte, começando a partir de 1º de fevereiro. Aos que optaram por essa data, por exemplo, o prazo para recebimento da notificação termina na próxima terça-feira (19). Caso não receba o aviso, o contribuinte tem até o próximo dia 29 para requerer a segunda via nas subprefeituras ou pela internet, na página da Secretaria de Finanças (veja demais datas na tabela abaixo).

Para quem não indicou uma data, o vencimento do imposto será no dia 9 de fevereiro.

Regras
Já quem optou por receber a notificação por meio de administradora de imóveis terá o vencimento da primeira prestação ou parcela única no dia 20 de março, de acordo com a Prefeitura de São Paulo.

A isenção de imóveis residenciais com valor venal de até R$ 70 mil é concedida automaticamente no lançamento, para apenas um imóvel por proprietário.

Multa por atraso
Os pagamentos feitos fora do prazo de vencimento pagarão multa de 0,33% ao dia até o máximo de 20% do imposto devido, juros moratórios de 1% ao mês a partir do mês imediato ao do vencimento e atualização monetária.

Vale lembrar que o fato de haver algum atraso na entrega não exime a pessoa do pagamento.