Gilberto Braga: Para bom pagador

Rio - O projeto de lei que cria o “Cadastro Positivo” já foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Congresso e deve ser votado este ano pelo plenário. Trata-se da criação de um banco de dados sobre os bons pagadores, de forma que na hora de fazer um crediário ou um empréstimo, o cidadão ficha limpa, com histórico de bom pagador, possa contratar uma taxa de juros menor. Como você sabe, um dos principais fatores que compõe as altas taxas de juros é a inadimplência. Logo, se a pessoa tem um cadastro positivo, o custo do dinheiro pode ser menor, porque o risco de não pagamento também é menor. Já para o mau pagador, cliente de alto risco, taxas maiores para ele.

A princípio, é uma ideia simples e lógica, sintonizada com as regras da economia. Além disso, eu que sou um simples financista, mas homônimo do autor de novelas, já perdi as contas das vezes que confundiram o meu cadastro. Por isso, sou simpático à proposta do cadastro positivo, porque se você anda na linha, paga todas as contas em dia, seu nome completo vai estar na lista de bons pagadores, com CPF, endereço, filiação e todo resto. Vai ser difícil te confundirem com outra pessoa com nome igual ou parecido e com quem já tenha aplicado um golpe na praça.

Entretanto, os problemas podem começar por aí, se qualquer operador de caixa do comércio puder ter acesso aos seus dados completos, quem vai garantir a segurança do sistema? Será que isso não será uma invasão de privacidade? Ou ainda, não será um recurso discriminatório na sociedade, dividindo os “bons” e os “maus” cidadãos? As perguntas são sérias e devem merecer a nossa reflexão.

Outro ponto polêmico do projeto é o que manda deixar fora do cadastro negativo as dívidas de até R$ 60. Ou seja, quem deixou de pagar até esse limite ficará com o nome limpo e vai passar para a lista positiva. O comércio diz que R$ 60 é justamente o valor médio de uma prestação do povão. Muitos caloteiros vão poder limpar o nome e ter as dívidas perdoadas. Por tudo isso, quanto mais se pensa, mais dúvidas se têm em relação ao tal cadastro, se de fato é positivo ou negativo, se será um“bem me quer ou mal me quer”.