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Idec cobra medidas efetivas sobre publicidade infantil de alimentos

Fonte: Portal do Idec 7/1/2010

Texto enviado ao JurisWay em 07/01/2010.

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Em 21 de dezembro, o Idec e o Instituto Alana enviaram uma carta ao presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), Dirceu Raposo de Melo, e à gerente de monitoramento e fiscalização da publicidade de produtos sujeitos à vigilância sanitária, Maria José Fagundes Delgado, cobrando a publicação da resolução sobre propaganda de alimentos não saudáveis.

Nos idos de 2006, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) abriu uma Consulta Pública (CP nº 71) para reunir sugestões sobre o assunto. Passados mais de três anos, no entanto, a Anvisa ainda não publicou a resolução com as normas para a publicidade desse tipo de alimento.

Apesar de ter assumido o compromisso de lançar o texto resultante da CP, conforme constava da Agenda Regulatória de 2009 da Anvisa, não se vislumbrou no ano passado qualquer iniciativa da agência para tal. Assim, o Idec espera que a agência tome providências imediatas para evitar mais atraso.

Além disso, o Instituto enviou ontem (5/1) uma outra correspondência ao Ministério da Saúde, pedindo que a pasta se empenhe em discutir as recomendações lançadas recentemente pela Organização Mundial da Saúde (OMS) sobre a comercialização de alimentos para crianças. A ideia é que o governo aproveite a oportunidade da próxima reunião do Conselho Executivo da Assembléia Mundial da Saúde, que acontecerá entre 18 e 23 de janeiro e na qual o Brasil estará entre os 34 países representados.

Regulamentar é preciso
A criança é um ser humano em formação, portanto, mais vulnerável às práticas
desleais de marketing, tornando-se a principal vítima dos apelos publicitários.
Sabe-se que os hábitos de alimentação se desenvolvem na infância, e que a
probabilidade de uma criança obesa se tornar um adulto obeso é muito grande.

Apesar disso, uma pesquisa realizada em 2008 a pedido do Ministério da Saúde brasileiro pelo Observatório de Políticas e Segurança Alimentar da Universidade de Brasília (UnB) apontou que as propagandas de alimentos com alto teor de gordura, sal e açúcar predominam nas TVs e revistas do país.

O Idec defende que as crianças sejam preservadas das artimanhas da propaganda, principalmente quando os artigos promovidos são prejudiciais à saúde, como é o caso de alimentos pouco nutritivos e não saudáveis. Assim, é fundamental que sejam estabelecidas regras para a comunicação mercadológica dirigida aos pequenos.

Por conta da pressão de entidades ao redor do mundo contra a publicidade infantil, várias empresas de alimentos têm anunciado acordos com restrições para a propaganda de seus produtos voltada a esse público. No entanto, um estudo da organização norte-americana de proteção à criança Children Now, divulgado em dezembro do ano passado, mostra que a autorregulação das companhias é falha.

Em 2007, grandes multinacionais do ramo alimentício, como Kellogg e Pepsico, se comprometeram a melhorar a qualidade dos pordutos dirigidos às crianças e divulgados na televisão dos EUA. No entanto, o estudo aponta que os alimentos de baixo valor nutricional ainda são a maioria dos propagandeados para os pequenos naquele país. O relatório do estudo, em inglês, pode ser acessado aqui.

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1 - Todos os artigos podem ser citados na íntegra ou parcialmente, desde que seja citada a fonte, no caso o site www.jurisway.org.br.

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