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 Defesa do Consumidor
 

Governo prorroga isenção de imposto para veículos de serviço até junho de 2010

Fonte: Jornal o Globo 4/1/2010

Texto enviado ao JurisWay em 06/01/2010.

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BRASÍLIA - O governo resolveu presentear os setores de veículos comerciais leves, tratores e máquinas com impostos mais baixos em 2010 e prorrogou no último dia do ano a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para a grande maioria dos modelos destas categorias. O benefício, que deveria acabar no último dia de 2009, foi estendido até o 30 de junho de 2010, de acordo com o Decreto 7.060 publicado no Diário Oficial da União de hoje. A desoneração custará aos cofres públicos cerca de R$ 400 milhões no próximo semestre.

- O governo tradicionalmente tinha políticas voltadas para os veículos de serviço. Como recentemente, os veículos de passageiros receberam novos estímulos, não poderíamos retomar as alíquotas destes de serviço para não criar um desequilíbrio - disse Alexandre Guilherme Andrade, assistente técnico da subsecretaria de Tributação da Receita.

O decreto contempla basicamente vários modelos de caminhonetes, picapes, furgões e tratores. Quatro tipos de chassis de caminhonetes de serviço tiveram a alíquota do IPI elevada para 4%, mas ainda assim estão com um percentual que corresponde à metade do original. Somente os reboques para caminhão perderam a isenção e tiveram a alíquota inicial de 5% restabelecida.

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