CPI das Tarifas de Energia quer indiciamento de diretor-geral da Aneel

Brasília - O relator da CPI das Tarifas de Energia Elétrica, deputado Alexandre Santos (PMDB-RJ), vai pedir ao Ministério Público Federal que faça o indiciamento do diretor-geral da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Nelson Hübner. No relatório apresentado hoje (30), Santos alega que Hübner não teria fornecido as contas de quanto foi cobrado a mais dos consumidores brasileiros nos reajustes tarifários dos últimos sete anos.

A assessoria da Aneel informou que só vai se pronunciar após ser notificada pela CPI ou pelo Ministério Público.

Em carta enviada aos deputados, Hübner justifica, entre outras coisas, que não pode apresentar os números porque, primeiro, precisa receber a defesa das companhias distribuidoras de energia. Na alegação do diretor-geral da Aneel, entregar agora esses valores poderia ferir o direito à ampla defesa dessas empresas.

O relator da CPI interpretou que o ofício enviado pela agência configura descumprimento de ordem da comissão. Além de Hübner, a CPI também pede ao Ministério Público a investigação de todos os ex-diretores da Aneel por não cumprimento da quarentena de um ano que eles deveriam ter passado ao sair da agência e antes de trabalhar nas empresas privadas de distribuição de energia.

“Nesse momento todo o setor terá que ser modificado. Tanto no pensamento, na cultura e principalmente na política. Temos que ter transparência. Não podemos mais permitir que esse setor continue a não dar informações e aquele que paga continue sem saber por que está pagando”, afirmou Santos.

O presidente da CPI, deputado Eduardo da Fonte (PP-PE), foi mais duro com o posicionamento da Aneel. Segundo ele, a agência se recusou a entregar informações e está colaborando com as empresas que cobraram a mais nas contas de energia. “Não vamos admitir que seja orquestrado pela Aneel um calote aos consumidores do Brasil. Não vamos admitir que a Aneel coloque uma pedra sobre essa questão”, afirmou da Fonte.

O posicionamento do diretor-geral da agência sobre um possível ressarcimento aos consumidores é de que as cobranças não foram ilegais e, por isso, só haverá devolução se as empresas concordarem. Hübner já declarou que não é possível devolver valores exatos a cada consumidor e que, em alguns casos, a correção tarifária foi feita para menos – o que faria com que algumas pessoas teriam que pagar a mais nas contas.