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 Defesa do Consumidor
 

Pedágio fica mais caro amanhã

Fonte: Gazeta do Povo 30/11/2009

Texto enviado ao JurisWay em 30/11/2009.

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Se você pretende viajar de carro a partir de amanhã, prepare o seu bolso: trafegar na maior parte das estradas de rodagem pedagiadas que cortam o Paraná fica mais caro nesta virada do mês. As novas tarifas de pedágio entram em vi­­­gor à zero hora deste dia 1.º em pelo menos 17 praças de cobrança no Paraná: uma da Ecovia, cinco da Eco­­cataratas, cinco da Ca­­minhos do Paraná e seis da Viapar.

As quatro concessionárias ingressaram com ações judiciais na última quinta-feira e obtiveram, já no dia seguinte, liminares da Justiça Federal que garantem a aplicação dos aumentos já amanhã. Na se­­­gunda-feira passada, o Depar­­­tamento de Estradas de Roda­­gem do Paraná (DER-PR) havia negado os reajustes sugeridos pelas empresas, alegando que as tarifas são abusivas e prejudicam a cadeia produtiva do estado.

A liminar que favorece a Ecovia – concessionária do trecho que liga Curitiba ao litoral – foi concedida pela 7.ª Vara Federal de Curi­tiba, que recebeu os cálculos de reajuste apresentados pela empresa. Segundo a juíza federal substituta Giovan­na Mayer, o reajuste é mera atua­­­­lização monetária, portanto o DER não pode alegar desequilíbrio econômico para negar o reajuste.

A Ecocataratas foi beneficiada por tutela antecipada concedida pela juíza substituta Tani Maria Wurster, da 6.ª Vara Fe­­deral da capital. A concessionária é responsável pelo trecho da BR-277 entre Guarapuava e Foz do Iguaçu.

Já a liminar que autorizou o aumento nas praças de pedágio da Caminhos do Paraná – responsável pelo trecho entre São Luís do Purunã e Guarapuava – foi concedida pela juíza substituta Soraia Tullio, da 4.ª Vara Fe­­­deral de Curitiba, que se ba­­seou no contrato de concessão das rodovias. A concessionária Viapar – que administra os trechos entre Cascavel e o Noroeste do estado – também obteve liminar favorável ao reajuste.




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