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 Defesa do Consumidor
 

Câmara aprova Código de Trânsito mais rigoroso

Fonte: Bom Dia Brasil 26/11/2009

Texto enviado ao JurisWay em 26/11/2009.

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São mudanças radicais, como a que proíbe as motos de circular entre carros e prevê multas mais caras.

Em Brasília, uma nova tentativa de disciplinar nossos motoristas. A comissão de transporte da Câmara dos Deputados aprovou alterações que tornam o Código de Trânsito mais rigoroso. São mudanças radicais, como a que proíbe as motos de circular entre os carros e prevê multas mais caras para algumas infrações.

Pode ser a primeira grande reforma do Código, de 1997. De acordo com o que foi aprovado, o motorista que se recusar a fazer o teste do bafômetro, se tiver sinais de embriaguez, estará sujeito à pena de prisão de seis meses a três anos, além de multa e suspensão da carteira de habilitação.

Hoje a embriaguez precisa ser comprovada por testes e exames. Usar o celular ao volante passa a ser infração gravíssima. Pelo código atual, é infração média.

Motoqueiros ficam proibidos de circular nos corredores entre os carros, a não ser que o trânsito esteja parado. As multas ficam mais altas e passam a ser corrigidas pela inflação.

O projeto também aumenta punições para várias infrações, como disputar racha e ultrapassar na contramão.

O projeto ainda precisa ser votado pelo plenário da Câmara e segue para o Senado




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