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 Defesa do Consumidor
 

Governo prorroga IPI reduzido para construção civil

Fonte: Agência Estado 26/11/2009

Texto enviado ao JurisWay em 26/11/2009.

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O ministro da Fazenda, Guido Mantega, confirmou hoje que os materiais de construção continuarão a ser isentos de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) por mais seis meses.

Dessa forma, o benefício que terminaria em 31 de dezembro de 2009, será prorrogado até o fim de junho de 2010. Entre os itens que serão beneficiados pela medida, o ministro citou cimento, vergalhões, argamassa, tinta, revestimentos e itens para banheiro.

Segundo Mantega, a prorrogação da isenção para materiais de construção por um período maior que o prazo dado para a indústria de móveis foi decidida porque a construção civil tem um período de execução maior. Ele citou como exemplo uma reforma, que dura meses.

Nesse período, segundo Mantega, são adquiridos vários materiais. No caso da compra de um móvel, a aquisição no varejo já embute integralmente o benefício. O ministro também informou que a isenção na construção civil terá um custo fiscal de R$ 686 milhões pelo período de seis meses.

Já a isenção no segmento de móveis, também anunciada hoje, custará R$ 217 milhões. Ao todo, portanto, a renúncia fiscal nessas duas medidas é de aproximadamente R$ 900 milhões.




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