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O Ministério Público Federal (MPF) em Belo Horizonte quer que todos os fabricantes de aparelhos celulares comercializados no País informem os níveis de radiação eletromagnética emitidos pelos equipamentos. O órgão acaba de instaurar inquérito civil público para investigar a falta de informações sobre o nível de radiação.
"É um direito do consumidor, ao adquirir um produto, ter acesso a todas as informações sobre aquele produto, especialmente as que possam eventualmente causar danos à sua saúde", argumentou o procurador Fernando Martins.
Foram solicitadas informações à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e à Associação da Indústria Elétrica e Eletrônica sobre todas as empresas que fabricam ou importam aparelhos celulares no Brasil.
A Anatel deverá informar ainda que providências já foram tomadas para garantir o direito à informação dos consumidores brasileiros a respeito dessa ocorrência. O prazo para as respostas será de 15 dias.
Embora não exista comprovação definitiva sobre os efeitos prejudiciais à saúde por causa do uso dos celulares, o MPF acredita que os consumidores precisam, no mínimo, serem informados de que o perigo existe.
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