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 Defesa do Consumidor
 

Associação vai recorrer contra proibição das câmaras de bronzeamento

Fonte: R7 17/11/2009

Texto enviado ao JurisWay em 17/11/2009.

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A Associação Brasileira de Bronzeamento (ABB) vai solicitar a reversão da medida da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) que na última semana proibiu câmaras de bronzeamento no Brasil.

Segundo a resolução da entidade, além de proibir o uso desses equipamentos, também não são mais aceitas a importação e a comercialização das câmaras.

Cléberson Riggo, presidente da associação que é contra a medida, afirma que só soube da decisão da Anvisa dois dias antes de ela ser publicada. Para ele, “houve desrespeito ao direito de defesa” e julga que a decisão – que passou um mês em consulta pública - foi “típica dos tempos ditatoriais”. Ele disse que a Associação de Bronzeamento vai solicitar apoio do Ministério Público para se defender do que ele chama de “falta de direito à defesa”.

Procurado pela reportagem do R7, o departamento de comunicação da Anvisa disse que as empresas poderiam ter opinado a respeito da proibição enquanto a medida estava em consulta pública. Isso quer dizer que durante 30 dias, essa proposta foi divulgada publicamente, no site da agência, para que todos os cidadãos pudessem se pronunciar sobre ela.

Essa exposição realmente faz mal?

Segundo a Anvisa, a proibição do uso de câmaras de bronzeamento artificial foi motivada pelo surgimento de novos indícios de agravos à saúde. A Agência Internacional para Pesquisa sobre Câncer (IARC), que é ligada à Organização Mundial da Saúde (OMS), publicou um estudo afirmando que nesses aparelhos há radiação ultravioleta e produtos que podem provocar câncer.

Esse estudo indica que o bronzeamento artificial aumenta em 75% o risco de desenvolvimento de melanoma em pessoas que se submetem ao procedimento até os 35 anos de idade.

A ABB rebate essa interpretação. Em comunicado, a associação diz que, a seu ver, “exposições intensas ao ultravioleta ou em pessoas contra-indicadas podem aumentar os riscos de câncer de pele, mas não se pode afirmar que o simples uso das camas de bronzeamento causa o câncer”.




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