Comissão da Câmara aprova que trabalhadores podem se aposentar e manter o emprego

POR LUCIENE BRAGA, RIO DE JANEIRO

Respaldados pela CLT

Rio - O percentual de aposentados de volta ao mercado de trabalho avançou 27,1%, de 2008 para 2009, segundo pesquisa da Federação do Comércio do Rio (Fecomércio-RJ). Com mais saúde para permanecer no batente, é grande o número de trabalhadores acima de 60 anos de idade que fazem essa opção no País. E a legislação, impulsionada pelo Estatuto do Idoso, começa a se adaptar ao cenário.

Quem está em condições de se aposentar não precisa deixar a empresa para ter direito ao benefício, diz a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Ampliar a garantia está em discussão na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara e alcançou vitória com a aprovação do Projeto de Lei 3.728/2008, do deputado André Vargas (PT-PR). Segundo o autor do projeto, o trabalhador tem duas relações jurídicas: com o INSS e com o empregador. Se atingiu requisitos para requerer o benefício, pode fazê-lo. “A aposentadoria espontânea não caracteriza motivo para o rompimento do vínculo empregatício”, justifica.

A medida segue posição do Supremo Tribunal Federal (STF) que, em 2007, decidiu que a aposentaria não extingue o contrato de emprego — e aplicou, à época, o princípio para o pagamento de multa de 40% do FGTS para todo o período trabalhado, e não só para a fase pós aposentadoria. O projeto segue agora para a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Voltar a trabalhar, para os aposentados, não é opção, é necessidade. Segundo o Dieese, eles perdem 30% da renda quando se aposentam, ao deixarem de receber benefícios, como vale-refeição, vale-transporte e custeio do plano de saúde — sem contar que deixam de receber comissões e gratificações. Para evitar mais prejuízo, mobilizados pela Confederação Brasileira dos Aposentados e Pensionistas, mais cinco centrais sindicais, 600 segurados do INSS participaram ontem de ato na Câmara. Organizados, invadiram o plenário para pedir a aprovação do projeto que institui o reajuste único.

Bancos agora disputam os sindicatos

Os bancos, que fugiam dos aposentados e pensionistas, agora estão disputando o mercado de segurados do INSS. Segundo a presidente da Federação das Associações de Aposentados e Pensionistas do Rio (Faaperj), Yedda Gaspar, desde que a Cobap anunciou a parceira com a Caixa Econômica para instalar correspondentes bancários nos sindicatos e oferecer financiamento para a casa própria, a federação vem recebendo propostas de vários gerentes. O convênio foi anunciado com exclusividade em O DIA. No dia 17 de novembro, palestra de um gerente da Caixa na Faaperj vai apresentar as condições.