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 Defesa do Consumidor
 

Ainda dá tempo de retificar a declarão deste ano

Fonte: A Tarde Online 27/10/2009

Texto enviado ao JurisWay em 27/10/2009.

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Equívocos na declaração do Imposto de Renda (IRPF)  podem levar o contribuinte à malha fina e comprometer o recebimento da restituição. Em muitos casos, o problema só vem à tona quando a Receita Federal comunica o erro, e assim a correção fica mais complicada.

Este ano, uma ferramenta disponível no site da Receita permite a retificação da declaração online, com recuperação automática da declaração original, ou seja, quem não está certo de que todas as informações enviadas ao governo estão corretas pode checar  utilizando a ferramenta e, caso seja necessário, pode preencher a retificação e garantir que o dinheiro seja liberado  em um dos dois últimos lotes  do ano, pagos em novembro e dezembro.

É possível alterar informações sobre rendimentos tributáveis recebidos de pessoas jurídicas, dependentes, pagamentos efetuados, como despesas médicas. Uma vez no site da Receita,  a home oferece o link para a ferramenta de retificação. Dentro do link, a navegação é fácil porque o sistema é autoexplicativo.

Qualquer pessoa que esteja aguardando a restituição e sobretudo que esperava ter recebido em lotes anteriores pode observar se há alguma inconsistência na sua declaração que tenha provocado a retenção. No link Extrato Completo de Processamento da Declaração do IRPF, no portal da Receita na Internet, o contribuinte é informado se há pendências na declaração e de que forma pode resolver, além de saber se as quotas do imposto, caso esteja pagando, estão corretas.

Investimento - Com o dinheiro da restituição do Imposto de Renda no bolso, é preciso avaliar e melhorar maneira de aplicá-lo. Para quem tem dívidas, sobretudo no cartão de crédito e no cheque especial, usar esse recurso para pagá-la é o melhor a fazer, uma vez que estará se livrando de juros que estão entre os maiores do mercado.

“Saldar dívidas está em primeiro lugar. E com o dinheiro na mão, é maior o poder de barganha. Pode-se negociar melhores condições de pagamento”, aconselhou Paulo Dantas da Costa, presidente do Conselho Regional de Economia (Corecon).

Uma segunda opção é aplicar o recurso na poupança ou fazer outro tipo de aplicação com rendimento superior. Mas, nesse caso, o economista  tem posição conservadora. “Os valores das restituições ficam entre R$ 2 mil e R$ 4 mil. Digamos que ainda juntem-se a isto as parcelas do 13º salário e chegue a um total de R$ 5 mil.  Para se dispor a colocar o dinheiro numa aplicação interessante é preciso ter 10 vezes mais que isso. Com essa realidade, o ideal mesmo é a poupança”, afirma Dantas.

Se a ideia é usar  a restituição do Imposto de Renda para ir às compras, uma advertência: é preciso buscar o consumo racional. Isso significa que, antes de ceder aos apelos das vitrines de lojas e propagandas de promoções, é preciso planejar, avaliando o que é realmente necessário naquele momento.

“Se, por exemplo, a necessidade for um computador, o consumidor pode conseguir ótimas condições chegando à loja com a possibilidade de comprar à vista”, avalia Paulo Dantas.

Mais informações no site da Receita Federal: www.receita.fazenda.gov.br





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