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 Defesa do Consumidor
 

Publicada resolução sobre adição de 5% de biodiesel

Fonte: Agência Estado 27/10/2009

Texto enviado ao JurisWay em 27/10/2009.

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A resolução do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) estabelecendo o mínimo de 5% de adição de biodiesel ao óleo diesel comercializado ao consumidor final foi publicada no Diário Oficial da União (D.O.U.) de hoje.

O B5, que estava previsto em lei para começar a vigorar em 2013, será obrigatório em todo o território nacional a partir de 1º de janeiro do ano que vem, conforme anunciou o presidente Luiz Inácio Lula da Silva na última sexta-feira.

De acordo com o CNPE, a medida considera que o biodiesel possibilita a redução da importação de diesel derivado de petróleo, com efetivos positivos na balança comercial.

A capacidade de produção de biodiesel instalada no País é suficiente para atender à elevação do porcentual de adição de 4% para 5%. Essa adição não exigirá alteração dos motores e da frota veicular em circulação. Com informações da Agência Brasil.




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