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 Defesa do Consumidor
 

Promoção para manter IPI

Fonte: O Dia 27/10/2009

Texto enviado ao JurisWay em 27/10/2009.

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Ministro condiciona imposto menor da linha branca se varejo garantir vantagens aos consumidores

Rio - A prorrogação da redução das alíquotas do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) para produtos de linha branca (lavadoras, fogões e geladeiras) poderá ser condicionada ao comportamento do setor de varejo em assumir dois compromissos com o governo: o de fazer promoções para dar mais vantagens ao consumidor e gerar empregos. Ontem, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, fez o pedido, durante reunião em São Paulo com dirigentes de grandes redes, entre elas Casas Bahia, Magazine Luiza, Ponto Frio, Carrefour e Pão de Açúcar. O presidente da Associação Nacional de Fabricantes de Produtos Eletroeletrônicos (Eletros), Lourival Kiçula também participou

“Fiz uma ‘cobrancinha’, que é o aumento das contratações de pessoal, elevação das promoções e mais facilidade de financiamento”, afirmou Mantega. “Se a gente conseguir, aqui, formalizar esse compromisso, então podemos ter um acordo. Nós vamos conseguir dar o melhor Natal que o brasileiro já teve”, assegurou o ministro.

O ministro concluiu que o setor tem repassado para os preços finais a redução do IPI, mas ressaltou a necessidade de firmar os compromissos. Mantega afirmou que até sábado o governo definirá se vai prorrogar ou não a redução IPI, medida adotada em 17 de abril. A partir de então, o imposto para geladeiras baixou de 15% para 5%; de máquinas de lavar, de 20% para 10%; de fogões, de 5% para zero; e de tanquinhos, de 10% para zero.

“Estamos, governo e
empresários
da linha branca e do varejo, tomando as medidas necessárias para o melhor Natal do varejo dos últimos anos. É como Olimpíada e agora estamos na reta final. Queremos que as vendas de outubro, novembro e dezembro avancem", declarou.

Mantega deixou claro que o governo ainda não tomou nenhuma decisão sobre prorrogar ou não a redução. No encontro com empresários do setor, ele afirmou que a decisão de baixar o imposto proporcionou foi acertada, garantindo a retomada das vendas atingidas pela crise internacional.

Caminhões velhos podem pagar taxas

O ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Miguel Jorge, afirmou ontem que a renovação da frota brasileira de caminhões só será possível com um programa efetivo de inspeção veicular. Segundo ele, veículos mais antigos devem pagar impostos mais caros, para estimular a compra de caminhões novos.

O ministro descartou fazer um programa de bônus para os que queiram entregar seu veículo antigo e
comprar
um novo. Semana passada, o Conama (Conselho Nacional do Meio Ambiente) aprovou a obrigatoriedade da inspeção em todo o País.

“Só a manutenção estrita de um programa sério de inspeção veicular fará a renovação natural da frota de caminhões”, afirmou o ministro, ao participar em São Paulo do 17º Salão Internacional do Automóvel.




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