Programa ajuda a formalizar mais de 70 mil autônomos

Proprietária de uma loja de confecções e acessórios montada na sala de casa, Rosângela Pagan já projeta ampliar o negócio aberto há pouco mais de dois anos. Devidamente instalada e autorizada pelos órgãos de fiscalização, ela teve a oportunidade de deixar a informalidade com o surgimento do programa do Microempreendedor Individual (MEI) – figura que passou a existir a partir de julho passado, com a entrada em vigor de uma lei voltada à formalização de diversas categorias de autônomos com renda anual bruta de até R$ 36 mil. A iniciativa – até agora disponível em oito estados, inclusive o Paraná – já beneficiou mais de 72 mil trabalhadores. A meta é atingir 1 milhão até julho de 2010.

Tocando a loja com o marido, Reinaldo – que será registrado como funcionário –, Rosângela conta que a incerteza dos primeiros anos era um obstáculo à legalização. “Nos primeiros dois anos, é muito difícil se manter e, por isso, a maioria prefere trabalhar na informalidade. Era o meu caso. Mas, agora estou vendo as vantagens”, compara. Há pouco tempo, conta, passou por uma cirurgia e precisou se afastar do trabalho por quase três meses. “Como não contribuía, não estava assegurada. Poderia ter recebido o auxilio-doença, mas não tive direito.”

O Programa de Formalização de Empreendedores Individuais regulariza a situação de pequenos negócios por meio de um sistema de tributação simplificada e garante linhas de créditos acessíveis, direitos trabalhistas e previdenciários, como aposentadoria por idade ou invalidez, salário-maternidade e auxílio-doença. Também não obriga o pequeno empresário a manter registro contábil e permite a contratação de mais uma pessoa.

A lei beneficia cerca de 300 atividades, entre elas a de camelô, ambulante, cabeleireiro, manicure, costureira, artesão, borracheiro, técnico em informática, pintor, mecânico, sapateiro e cuidadores de idosos e enfermos. Caso o trabalhador opte por ser um MEI, ele pagará R$ 1 de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) – no caso da venda de produtos –, ou R$ 5 de Imposto Sobre Serviços (ISS), além de R$ 51,15 de contribuição previdenciária.

Em Foz do Iguaçu, onde perto de 50 mil pessoas ainda trabalham na informalidade, principalmente em atividades ligadas ao transporte de mercadorias vindas do Paraguai, as orientações e o processo de legalização estão sendo feitos pelo Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis do Paraná (Sescap-PR) e pelo Sebrae. Mais informações podem ser encontrados no Portal do Empreendor, no site http://www.portaldoempreendedor.gov.br