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 Defesa do Consumidor
 

Débito direto embute custo

Fonte: Gazeta do Povo / Agências 26/10/2009

Texto enviado ao JurisWay em 26/10/2009.

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Para popularizar o novo serviço, bancos estão oferecendo o DDA gratuitamente. Mas a recomendação geral é informar-se sobre eventuais taxas extras. 

O sistema de Débito Direto Auto­­rizado (DDA), que permite ao consumidor optar pelo boleto digital para o pagamento de contas, deve trazer vantagens para o consumidor e para as instituições financeiras. De um lado, o cliente poderá evitar filas nas agências, e do ou­­tro, os bancos reduzirão seus custos com impressão e envio de co­­branças. Mas não se pode esquecer que as instituições financeiras poderão exigir uma tarifa extra pela comodidade. “Dependendo do custo, aderir ao sistema pode não valer a pena”, alerta a Asso­­ciação Brasileira de Defesa do Con­­sumidor (Pro Teste).

A Pro Teste recomenda que, antes de se cadastrar para o serviço, o consumidor deve se informar sobre as taxas praticadas para evitar prejuízos. As regras que criaram o sistema dão aos bancos a prerrogativa e a liberdade de decidir quanto será cobrado do usuário. No início, para popularizar o serviço, ele será oferecido gratuitamente. O membro da comissão de implantação do DDA da Federação Brasileira de Bancos (Febraban), Rizaelcio Almeida, diz que ne­­nhum banco sinalizou a intenção de cobrar pelo serviço. “Quem quiser cobrar precisa de autorização do Banco Central. Não é simplesmente cobrar”. Para os órgãos de defesa do consumidor, no entanto, a simples manifestação dessa in­­tenção pode ser secundária, uma vez que os bancos poderão embutir esses custos na tarifa do chamado “pacote de serviços”.

O sistema será facultativo e o cliente que optar por continuar recebendo os boletos de papel, via correio, poderá fazê-lo. Para usar o DDA, o consumidor deverá fazer um cadastro junto ao banco em que tem conta corrente. Além disso, os responsáveis pelas cobranças bancárias – como es­­colas, lojas e condomínios – têm de se inscrever no sistema. Após essa etapa, o banco define a maneira como o cliente irá acessar seus boletos eletrônicos para quitar os débitos.

A cobrança ficará acessível por meios eletrônicos, como caixas automáticos, internet e celulares. O pagamento, no entanto, não correrá por débito automático. O boleto deve ser quitado pelo cliente antes da data de vencimento.

Lucro verde

A Febraban aposta no discurso da responsabilidade socioambiental para atrair novos adeptos ao DDA. De acordo com a entidade, a redução da emissão de papel poderá ter impactos ambientais positivos, evitando a derrubada de 374 mil árvores por ano – quantidade usada para produzir 2 bilhões de boletos de papel que circulam no Brasil. A entidade estima ainda que, com o DDA serão economizados 1 bilhão de litros de água, 46 milhões de quilowatts/hora, levando também à redução da emissão “milhões de quilos” de dióxido de carbono (CO2) na atmosfera.

Prós e Contras

O sistema DDA pode embutir desvantagens para o consumidor. Confira seus pontos fortes e fracos:

Vantagens

- Rapidez em receber o boleto antes do vencimento;

- O boleto é gerado automaticamente e o cliente não precisa digitar o código de barras para acessá-lo na internet, por exemplo;

- Baixa possibilidade de fraudes e cobranças indevidas;

- Diferentemente do débito automático, o consumidor visualiza a cobrança e decide se e quando vai pagá-la.

Desvantagens

- O serviço poderá ser cobrado ou fazer parte de pacotes de serviços tarifados;

- O consumidor precisa ficar atento ao vencimento de seus boletos. Ainda não está claro como ele será avisado da proximidade dessas datas;

- Para clientes que acessam suas contas via internet, o DDA até pode compensar, mas para quem se dirige a um caixa eletrônico, o sistema não apresenta uma diferença muito significativa em relação aos serviços atuais.




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