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 Defesa do Consumidor
 

Restituição do imposto de renda e pagamento de benefícios podem ser afetados pela greve

Fonte: Gazeta do Povo 23/10/2009

Texto enviado ao JurisWay em 26/10/2009.

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De acordo com o Sindipd-PR, nenhum serviço será totalmente paralisado, pois há um plano de ação específico durante as paralisações. No entanto, esses serviços poderão ter atrasos, uma vez que o número de servidores será menor

Cerca de 25% dos 400 trabalhadores do Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro) de Curitiba aderiram à greve nesta quinta-feira (22), de acordo com o Sindicato dos Trabalhadores em Informática e Tecnologia da Informação do Paraná (Sindipd-PR). O Serpro é responsável pelo processamento de dados do governo federal. Por enquanto, a paralisação atinge apenas os servidores da capital. Dessa forma, o sindicato se mobiliza para organizar o movimento no interior do Paraná.

Já os colaboradores da Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social (Dataprev) - responsável pelo processamento de dados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) - iniciarão o movimento na segunda-feira (26). O indicativo de greve foi votado em assembleia realizada na quarta-feira (21). Os trabalhadores da Dataprev também fazem parte do Sindipd-PR.

No caso da Dataprev, a greve pode afetar o recebimento do primeiro benefício da aposentadoria, isso porque o processamento de dados da folha de pagamentos poderá sofrer atraso. Como se trata de um serviço essencial, as atividades não serão totalmente paralisadas, segundo o sindicato.

Para os aposentados e pensionistas que já recebem o benefício a probabilidade de atraso é menor, porque os bancos possuem os dados dos beneficiários. O órgão federal exige que 25% dos servidores continuem trabalhando, porém os sindicatos querem negociar esse número.

Com relação aos servidores do Serpro, a greve já afeta a comunicação entre as regionais. O que poderá impedir ou atrapalhar os serviços das delegacias da Receita Federal.

Outros serviços que podem ser comprometidos são a restituição do imposto de renda, o pagamento dos servidores federais, a emissão de passaportes, os pregões eletrônicos, entre outros. Isso porque todos esses serviços dependem da base de dados do governo federal. Nenhum serviço será paralisado. No entanto, poderá haver atraso em todos eles, uma vez que o número de servidores será menor.

Reivindicações

Os servidores federais reivindicam reajuste salarial de 8,5% e abono salarial de R$ 3 mil. O governo federal oferece aumento de 5,3% e abono salarial de mil reais.

Além disso, os trabalhadores querem que a discussão do acordo coletivo seja feito anualmente, já o governo quer que o acordo tenha validade de dois anos.

Outro estados

Os servidores federais de outros três estados aderiram ao movimento nessa quinta-feira (22), são eles Mato Grosso, Maranhão e Rio de Janeiro (de forma parcial).

Na quarta-feira (21) os trabalhadores dos seguintes estados já haviam paralisado as atividades: Rio Grande do Sul, Santa Catarina, São Paulo, Distrito Federal, Bahia, Pernambuco, Ceará e Pará.



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