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Mesmo com a isenção para PCs, com a Lei do Bem, arrecadação cresceu 70%

Fonte: InfoMoney 2/10/2009

Texto enviado ao JurisWay em 02/10/2009.

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Por: Roberta de Matos Vilas Boas

SÃO PAULO - Mesmo com a adoção da Lei do Bem, que isentou computadores de até R$ 4 mil do PIS e da Cofins, a arrecadação do governo cresceu 70% entre 2005 e 2008, segundo indicou a Abinee (Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica). A medida foi adotada em 2005 e tem prazo para terminar em 31 de dezembro deste ano.

A entidade quer que o benefício seja prorrogado por mais tempo, já que permitiu a redução dos preços dos equipamentos, o aumento da produção e o aumento da formalidade no segmento.

Segundo o diretor da área de informática da associação, Hugo Valério, o governo continuou arrecadando, mesmo concedendo a desoneração, devido ao aumento da base, com a diminuição da informalidade.

Inclusão digital
O presidente da Abinee, Humberto Barbato, lembra que a medida também está ajudando na inclusão

digital dos brasileiros, além de contribuir para os programas de PCs para professores e alunos, para informatização de empresas, para o crescimento do mercado legal e para a geração de empregos formais na indústria.

"De 2005 a 2008, o segmento abriu mais de 10 mil postos de trabalho, empregando hoje, cerca de 30 mil pessoas em todo o país", disse.

Nesse período, os investimentos em Pesquisa e Desenvolvimento também registraram crescimento, de mais de 350%. "Isto mostra a importância de se manter os incentivos, tanto para a indústria, para o governo, para o consumidor, ou seja, para toda a sociedade", ressalta.

Valério, por sua vez, lembra que, um ano antes da adoção da Lei do Bem, o mercado oficial de PCs foi responsável pela produção de 1 milhão de unidades, apenas 27% do mercado total. Já em 2008, essa porcentagem saltou para 66%, totalizando 8 milhões de computadores, de 12 milhões comercializados.

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