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 Defesa do Consumidor
 

Vantagem em dobro

Fonte: O Dia 2/10/2009

Texto enviado ao JurisWay em 02/10/2009.

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Setor de cartões de crédito vai ganhar novas regras de operação, com estímulo à concorrência entre bandeiras. Consumidor deve ser beneficiado por juros menores e preço mais em conta

Rio - O consumidor pode ganhar duas vezes com novas regras no cartão de crédito. Além de ter mais opções, regulamentação pode baixar custos dos lojistas e reduzir o preço final para o cliente. O Banco Central, em conjunto com ministérios da Justiça e da Fazenda, fez uma radiografia do setor, que cobra os juros mais altos no crédito ao consumidor, e apontou formas de ampliar a concorrência e a transparência. Agora cabe ao governo definir se as normas serão aplicadas.

Edna Santos, dona da loja de cosméticos Bless, no Centro do Rio, considera as tarifas pagas às operadoras de cartão muito elevadas, em especial quando o cliente parcela o total: “Sempre me esforço para vender à vista e em dinheiro. Se não fosse esse obstáculo, acho que venderia mais porque poderia dar desconto”.

O cartão de crédito é uma das formas de pagamento mais usadas no País, mas não é fiscalizado pelo governo. Ao contrário de outras modalidades de crédito, os juros cobrados no cartão foram os únicos que não caíram com o corte da taxa básica (Selic).O estudo mostrou que Visa e Mastercard concentram mais de 90% dos usuários e a maior rede credenciada, o que abre espaço para desequilíbrios nos contratos. “O empresário de menor porte paga taxa mais alta e tem menos poder de barganha para negociar com operadoras. O setor tem que ser regulado”, defendeu João Carlos Gomes, economista da Fecomércio-RJ.

A Associação Brasileira de Empresas de Cartões de Crédito e Serviços (Abecs) destacou, em nota, que espera “alterações significativas nos padrões de funcionamento e concorrência do setor” e que pretende contribuir para o aperfeiçoamento do mercado de meios eletrônicos de pagamento.

Em busca de mais eficiência

O estudo do Banco Central mostrou distorções que só acontecem no Brasil. Na Europa, o pagamento ao lojista ocorre em dois dias, em vez dos 30 dias daqui. A taxa média de administração paga, de 5% no Brasil, fica em 2% fora do País.

Sem concorrência, o setor também cria taxas sobre transações que não têm respaldo legal. Entre as medidas recomendadas para baixar custos, estão a adoção de terminais de operação que funcionem para todas as bandeiras, nacionalização dos procedimentos da liberação do crédito e o aumento no número de bandeiras em funcionamento.





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