FGTS para quitar consórcio

Medida Provisória que amplia uso do fundo e pode beneficiar 500 mil brasileiros só depende da sanção de Lula

Rio - Está nas mãos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva o uso do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) para quitar consórcios na compra da casa própria. A Medida Provisória 462/09 — aprovada no Congresso Nacional — tem em seu texto a permissão de usar o fundo para pagar prestações desse tipo de consórcio. Quando sancionada, a medida vai beneficiar imediatamente mais de 500 mil brasileiros.

Atualmente, o FGTS só pode ser usado para amortizar financiamento imobiliário convencional ou como entrada na compra do imóvel. Para o advogado Sérgio Sender, a medida será excelente para os consorciados, “já que antes não podiam utilizar esses recursos para quitar seu saldo devedor”.

Mas Sender recomenda que quem está pagando uma prestação confortável só venha a utilizar o Fundo de Garantia se realmente for necessário. “Ele deve pensar muito bem, para não perder esses recursos tão importantes para outra etapa da sua vida”, aconselha.

O advogado lembra que o consórcio tem sido uma das melhores formas de aquisição: não cobra juros extorsivos ou mesmo elevados, faz com que o saldo devedor não extrapole o valor real do imóvel e não produz saldo residual.

‘MINHA CASA, MINHA VIDA’

No ano passado, ao sancionar a Lei 11.795, que regula o setor, o presidente Lula vetou a liberação do FGTS para o pagamento de parcelas e quitação de consórcios de imóveis. A mudança, incluída na época pelos senadores, foi vetada sob a justificativa de que a ampliação da aplicação dos saldos do Fundo de Garantia acarretaria um volume significativo de saques e diminuiria os recursos disponíveis para o financiamento da construção de casas.

Ontem, o secretário estadual de Habitação, Leonardo Picciani, disse estar preocupado com a demora da Caixa Econômica Federal em aprovar projetos de execução de obras nos terrenos doados pelo estado para o projeto ‘Minha Casa Minha Vida’. Segundo Picciani, a secretaria identificou, nos últimos seis meses, cinco áreas de propriedade do estado com capacidade para receber, pelo menos, 4 mil unidades habitacionais. A dificuldade em obter licenciamento das áreas pela Prefeitura do Rio também está atrapalhando as ações do governo, diz o secretário.