Governo cria medidas para estimular concorrência no setor de cartões

O governo deve anunciar nesta quarta-feira as oito medidas que preparou, em negociação com as principais operadoras de cartões de crédito e a Abecs (Associação Brasileira das Empresas de Cartões de Crédito e Serviços), para estimular a concorrência no setor, hoje dominado pelo duopólio Redecard-Visanet. A informação é da reportagem publicada nesta terça pelo jornal "Valor Econômico".

De acordo com o texto, cinco dessas medidas serão implementadas imediatamente, por meio de resoluções do CMN (Conselho Monetário Nacional). Entre elas, está uma que termina com a exclusividade nas lojas, o que significa que os estabelecimentos poderão operar com todas as bandeiras de cartões sem acordo exclusivo com nenhuma empresa.

Além disso, uma segunda medida, que vai implementar o compartilhamento de redes entre as companhias, vai permitir que os lojistas utilizem apenas uma máquina para processar as transações em todos os cartões.

As outras três ações dizem respeito ao fortalecimento de cartões de débito, à compensação e liquidação das operações com cartão de crédito e às tarifas de intercâmbio cobradas entre as credenciadoras de cartões e suas respectivas bandeiras.

As três medidas restantes serão discutidas no Congresso, e, segundo o "Valor", são: a regulação do setor; o sobrepreço nas compras com cartão; e o fim da verticalização --que pretende acabar com a presença da Visanet e da Redecard em todas as fases da cadeia produtiva.