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 Defesa do Consumidor
 

Novo Código de Ética proíbe médico de receitar medicamento para ganhar comissão

Fonte: Agência Brasil 25/9/2009

Texto enviado ao JurisWay em 25/09/2009.

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Christina Machado
 
Brasília - O Conselho Federal de Medicina (CFM) publicou no Diário Oficial da União de hoje (24) o novo Código de Ética Médica. A principal novidade é que os médicos ficam proibidos de recomendar a pacientes o uso de determinado medicamento para ganhar comissão da indústria farmacêutica. Em palestras e trabalhos científicos, os profissionais precisarão deixar claro se recebem patrocínio.

Outra novidade é a que proíbe os médicos de se submeterem à pressão de hospitais e clínicas para atender o maior número de pacientes por jornada. A resolução do CFM também proíbe a criação de embriões para pesquisa e a escolha do sexo do bebê nas clínicas de reprodução assistida.

De acordo com o novo código, o paciente terá direito à informação sobre a própria saúde e sobre as decisões relacionadas ao tratamento, que terão de ser tomadas sempre em parceria com o médico.

Para o presidente do CFM, Edson de Oliveira Andrade, o código é uma reafirmação de um discurso de compromisso da profissão médica com a população. O documento é resultado de dois anos de debates e análises de entidades e especialistas



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