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 Defesa do Consumidor
 

Justiça condena Google Brasil por falso perfil no Orkut

Fonte: Agência Estado 13/8/2009

Texto enviado ao JurisWay em 23/09/2009.

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A empresa Google Brasil, administradora da rede de relacionamentos Orkut, pagará indenização de R$ 10 mil por danos morais a um usuário que descobriu na comunidade um falso perfil em que ele era citado como homossexual. O estudante, que não teve o nome divulgado, pediu a retirada do perfil da rede e reivindicou a indenização porque a empresa "permitiu que a página fosse criada com imagens e mensagens pejorativas, que desrespeitam a vida privada" .

O Google Brasil, que alegou não dispor de informações sobre a identidade e o endereço IP (protocolo usado por máquinas em rede) do verdadeiro culpado, excluiu a página por força de liminar concedida pelo juiz da 5ª Vara Cível de Uberaba, Timóteo Yagura. Para o relator do recurso, desembargador Saldanha da Fonseca, cabe à empresa pagar a indenização porque ela facultou ao agressor a possibilidade de prejudicar a vítima.




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