Empresas propõem acordo ao Ministério da Justiça para evitar pagamento de multa

Brasília - As operadoras de telefonia Claro e Oi propuseram ao Ministério da Justiça um acordo para evitar o pagamento de R$ 300 milhões pelo descumprimento às regras da Lei do Call Center. O ministro da Justiça, Tarso Genro, disse hoje (11) que as empresas devem apresentar um termo de referência, que vai indicar as medidas que serão adotadas por elas nos próximos meses para o efetivo cumprimento das regras de atendimento ao consumidor.

Até o fim do ano, o ministério deverá acompanhar a realização dessas medidas e, no caso do cumprimento efetivo, será possível fazer um acordo com as empresas para resolver as pendências judiciais. Tarso explicou, no entanto, que esse acordo não interrompe o andamento da ação que as operadoras estão respondendo na Justiça. “Não foi uma trégua ainda. A ação vai continuar, com um diálogo e uma negociação”, disse.

O ministro recebeu hoje (11) o presidente da Oi, Luiz Eduardo Falco, para tratar do acordo. Na última semana, quem esteve no Ministério da Justiça foi o presidente da Claro, João Cox. O termo de referência que será firmado com as empresas vai estabelecer um valor a ser pago no caso de descumprimento das metas.

No final de julho, o Ministério da Justiça anunciou que a Claro e a Oi terão de responder na Justiça a uma ação ajuizada pelo Sistema Nacional de Defesa do Consumidor por descumprimento às regras da Lei do Call Center. A ação pede que cada uma das empresas seja condenada ao pagamento de R$ 300 milhões por danos morais coletivos.