Procon multa cervejarias por propaganda sobre uso de selo protetor

As cervejarias Petrópolis e Schincariol foram multadas pela Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon) do Estado de São Paulo em R$ 610.986,67 cada uma por propaganda enganosa e publicidade abusiva. As empresas foram autuadas, segundo o Procon, por induzirem o consumidor ao erro ao divulgar em seus comerciais que os selos de proteção que as cervejarias utilizam nas latas de 350 ml garantem mais higiene e qualidade ao produto.

O Procon cita, nos autos de infração, com data de 31 de julho, estudos realizados pelo Centro de Tecnologia da Embalagem do Instituto de Tecnologia de Alimentos que, ao analisar latas sem o selo de proteção e compará-las com as das cervejarias, a quantidade de coliformes fecais encontrados nas latas com a proteção seria muito maior que nas latas sem o selo. Além disso, análises feitas pelos Laboratórios de Micologia do Departamento de Microbiologia do Instituto de Ciências Biomédicas da Universidade de São Paulo indicam que os lacres não impediram o crescimento de bactérias e fungos nas latas.

As denúncias foram feitas ao Procon pelo Sindicato Nacional da Indústria da Cerveja (Sindicerv). O Procon confirmou os autos de infração, mas não os valores das multas. Em nota, a Cervejaria Petrópolis confirmou o recebimento da infração, mas argumentou que o tema já foi discutido pelo Ministério Público do Rio de Janeiro e pelos Tribunais de Justiça dos Estado de São Paulo e Rio de Janeiro, sempre com decisões favoráveis à empresa. "As propagandas da Cervejaria Petrópolis veiculadas na mídia em momento nenhum citam informações descabidas sobre o selo de alumínio e apenas constatam a existência deste selo em seus produtos", diz a nota.

Também em nota, o Grupo Schincariol desqualificou a denúncia que deu base ao auto de infração emitido pela Fundação do Estado de São Paulo. A empresa afirma que a denúncia foi oferecida pelo Sindicato Nacional da Indústria da Cerveja (Sindicerv) "com evidente propósito concorrencial, e não de saúde pública". "O Grupo Schincariol confia que o Procon (SP) lhe dará oportunidade de comprovar a conformidade de seus anúncios publicitários e a lisura do procedimento de envasamento dos produtos comercializados sob suas diversas marcas", diz a nota.

A cervejaria sustenta que o uso de selos de alumínio em latas de cerveja foi adotado "com base em estudos técnicos emitidos por instituição de pesquisa renomada, demonstrando que o invólucro acarreta proteção adicional, reduzindo o risco de contaminação por sujidades e agentes externos transmissores de doenças". "Além disso", diz a nota, "o grupo orienta o consumidor a sempre higienizar (lavar com água) a lata antes do consumo."(AE)