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 Defesa do Consumidor
 

Procon-GO apreende produtos vencidos

Fonte: PROCON/GO 5/8/2009

Texto enviado ao JurisWay em 22/09/2009.

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Na última quinzena do mês de julho, o Procon-GO fez atividades específicas de fiscalização preventiva e repressiva no segmento de hotelaria da capital, o que resultou em 1.037 itens apreendidos. Sobressaíram produtos alimentícios com prazo de validade vencido, todos descartados em aterro sanitário. O trabalho envolveu 15 hotéis, dos quais em seis não houve nenhuma irregularidade, e nove com auto de apreensão.

 

Em locais próprios, os hotéis disponibilizavam aos hóspedes opções como: refrigerante, água mineral, cerveja, chocolate, balas e paçoca. Já nos depósitos e cozinhas, foram encontrados pão, sal, catchup, mostarda, creme de leite e gelatina com prazos vencidos. Alguns responsáveis ainda não se conscientizaram da obrigatoriedade de retirar os produtos fora do prazo adequado para a consumação. Agora notificados, eles deverão apresentar defesa no período de 10 dias, esta devidamente acompanhada de cópia do contrato social, juntamente de relatório econômico com a média do faturamento bruto dos últimos três meses. O gerente de fiscalização, Celso Ofugi, ressalta que a venda de produtos com data de validade expirada, configura infração administrativa e penal.

 

 Para denunciar procure pessoalmente o órgão de defesa do consumidor ou faça uso do telefone 151. Outras informações pelo fone 3201-7138



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