Conta de telefone mais cara

POR TAMARA MENEZES,

Limite máximo para reajuste das empresas de telefonia fixa é de 5,07% em 13 meses. Mas aumento deve ser menor 

Rio - As empresas de telefonia fixa poderão reajustar tarifas em até 5,07%, segundo a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). O valor do Índice de Serviços de Telecomunicações (IST) se refere aos últimos 13 meses, de maio de 2008 a junho de 2009, e serve de referência para o aumento. Considerando o período entre maio do ano passado e maio de 2009, o índice seria de 4,98%. A Anatel ainda não decidiu se vai usar o acumulado em 12 ou 13 meses.

“Cada companhia vai pedir à agência que libere a correção com base no chamado Fator X: produtividade, lucros e investimentos”, explicou Eduardo Tude, da consultoria Teleco. Ele calcula que o reajuste final ao consumidor fique perto de 2%.

Os índices para cada companhia devem ser divulgados até o fim da próxima semana. A composição do IST, que substitui o IGP-DI, foi definida pelo Conselho Diretor da Anatel considerando fatores como inflação, performance das empresas e lucratividade. De março a maio, consulta pública debateu a forma de cálculo. O último reajuste na telefonia fixa foi em julho do ano passado. Em 2008, o índice ficou em 4,46%. Em 2007, em 2,91%.

O novo índice guia o reajuste liberado para cada empresa nas modalidades de telefonia fixa local e longa distância nacional e internacional, além do preço do cartão usado nos telefones públicos. O valor vale apenas para o pacote básico das operadoras. Planos alternativos não são reajustados pela mesma fórmula.
Embratel, Oi e NET oferecem telefonia fixa no Rio. As três informaram que estudarão o reajuste e preferiram não comentar a notícia. A partir de 2010, o IST será revisto a cada três anos, e não anualmente.

Para reduzir despesas com o telefone, o aposentado Igor von Korsch, 69 anos, optou por plano especial da telefonia fixa, que lhe permite usar aparelho móvel: “Gasto o mesmo, mas não pago pela assinatura”.

Anatel admite que tem limitação para punir

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) reconhece que os processos administrativos instaurados por ela para punir condutas irregulares das empresas não são suficientes para reprimir as infrações porque não têm efeito imediato. A afirmação consta de nota de esclarecimento, encaminhada ao ministro da Justiça, Tarso Genro, sobre relatório que revelou que o setor de telecomunicações é o que recebe o maior número de queixas nos Procons e resultou em ação na Justiça contra a Claro e a Oi.

Segundo o documento, a Anatel tem discutido, internamente, uma mudança nos ritos processuais para dar “celeridade e eficiência” ao processo de punição. Isso será colocado em prática com a alteração nos regulamentos de fiscalização e de sanções administrativa.

A Anatel argumenta, no entanto, que a agilidade processual é limitada pela Lei do Processo Administrativo e pelo Regimento Interno da agência, que “criam” diversas instâncias recursais.

Procon-RJ processa 49 e multa 30

O Procon-RJ instaurou 49 processos administrativos e multou 30 empresas dos setores de telefonia, financeiro e de aviação, entre outros, por falhas no atendimento. As multas são apresentadas de acordo com o faturamento e podem chegar a até R$ 6 milhões. Segundo o subsecretário adjunto dos Direitos do Consumidor do Procon-RJ, José Fernandes, os processos são objeto de recurso em segunda instância administrativa. “O Procon age para que o consumidor não seja mais desrespeitado como vem sendo no SAC”, justificou. Ontem, a Fundação Procon-SP aplicou 22 multas, no total de R$ 10 milhões, a 20 empresas.

A desobediência às novas regras do call center também levou o governo federal a processar judicialmente grandes empresas, cobrando R$ 600 milhões, com o apoio de 23 Procons do País.