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 Defesa do Consumidor
 

Procon-SP realiza Operação Inverno em Campos do Jordão

Fonte: Procon-SP 22/7/2009

Texto enviado ao JurisWay em 18/09/2009.

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A Fundação Procon-SP, órgão vinculado à Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania, realizou, de 14 a 16 de julho, a Operação Inverno 2009. A fiscalização, que aconteceu em Campos de Jordão, teve como finalidade coibir irregularidades ao Código de Defesa do Consumidor (CDC). Do total de 84 estabelecimentos fiscalizados no comércio local, 20 foram autuados (24% do total).  

Ao todo, foram constatadas 24 irregularidades - o mesmo estabelecimento pode ter apresentado mais de uma situação irregular, o que resulta no número de infrações superior ao total de estabelecimentos autuados.
 
A principal irregularidade encontrada foi falta ou inadequação na informação de preços (17). As demais infrações ao CDC encontradas foram: ausência de informação de prazo de validade (04), ausência de informação de taxa de serviço (02), e imposição de preço diferenciado para pagamento com cartão de crédito (1).
 
Os fornecedores irão responder processo administrativo, assegurada ampla defesa, podendo ao final serem multados com base no artigo 57 da Lei 8.078/90 (Código de Defesa do Consumidor).
 
O Procon-SP disponibiliza, para dúvidas, reclamações ou denúncias, os postos de atendimento pessoal dentro dos Poupatempo Sé, Santo Amaro e Itaquera. O fax de atendimento é (11) 3824 0717, o telefone, 151 e o site www.procon.sp.gov.br.




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