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 Defesa do Consumidor
 

Revendedoras autorizadas de botijão de gás ganham selo de identificação

Fonte: G1 16/7/2009

Texto enviado ao JurisWay em 18/09/2009.

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Objetivo é reprimir a venda em lojas clandestinas.
Consumidor deve pedir nota fiscal e garantia do produto.

Vai ficar mais fácil comprar botijões de gás em revendedoras autorizadas a partir desta quinta-feira (16). As lojas que cumprem todas as normas de segurança vão ganhar um selo de identificação.

O consumidor vai ter que ficar atento. A estimativa do Sindicato Nacional das Empresas Distribuidoras de Gás é de que existem mais de 2 milhões de estabelecimentos clandestinos. Além de não cumprirem o protocolo de segurança, a polícia descobriu que em algumas comunidades as revendas ilegais são dominadas por traficantes e milicianos.

Algumas imperfeições nos botijões de gás podem representar riscos. Segundo o presidente do Sindicato (Sindigás), Sérgio Bandeira, o consumidor deve ficar atento a botijões com ferrugens acentuadas ou que estejam amassados. “Eles podem trazer quebra de resistência do vasilhame e pode ter um vazamento em casa”, explica.


Na hora de comprar é preciso observar se as mangueiras têm selo do Inmetro e prazo de validade. As mangueiras devem ser trocadas a cada 5 anos.

Quem compra botijões em lojas não autorizadas corre riscos.

“No momento que você compra numa revenda clandestina, você abre mão de ter a nota fiscal e com isso abre mão de ter o Código de Defesa do Consumidor e todos os artigos contigos neles. Além disso, você abre mão da assistência técnica, ou seja, quando vai uma revenda legal entregar para você em casa o botijão, ela não só entrega o botijão, como presta o serviço, verifica a mangueira, as instalações e dá recomendações técnicas”, disse ele.

Bandeira explica que a campanha lançadas nesta quinta tem entre os objetivos alertar os consumidores para o perigo de se comprar botijão em locais não autorizados e sensibilizar autoridades como prefeitura, Corpo de Bombeiros e Agência Nacional de Petróleo de que elas têm que cumprir com o seu papel, de fiscalizar.

As denúncias podem feitas pelo 193 ou pelo 0800 970 0267.




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