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Proposta do governo para regulamentar cartões deve ser concluída em 30 dias

Fonte: InfoMoney 18/9/2009

Texto enviado ao JurisWay em 18/09/2009.

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SÃO PAULO - A proposta do governo para regulamentar o setor de cartões de crédito no País deve ser concluída em 30 dias, segundo informou, nesta quinta-feira (17), o presidente do Banco Central, Henrique Meirelles.

De acordo com Meirelles, segundo publicado pela Agência Câmara, está em fase final um estudo, elaborado pela Secretaria de Direito Econômico do Ministério da Justiça, pela Secretaria de Acompanhamento Econômico do Ministério da Fazenda e pelo BC.

O estudo teria a finalidade de assegurar mais competição e transparência ao mercado de cartões, e, dessa forma, fazer com que os juros cobrados pelos cartões de crédito se aproximem da taxa média.

Custos
De acordo com um estudo realizado por consultores da Câmara dos Deputados, os custos do cartão de crédito para o lojista podem encarecer em 1,4% os preços dos produtos para todos os consumidores.

Isso porque, uma vez que não há como diferenciar entre os que utilizam ou não o cartão, todos acabam pagando pelo custo gerado pela parcela de clientes que faz uso do instrumento.

Ainda de acordo com os consultores, ao aceitar o pagamento com cartão de crédito, o lojista recebe o valor da venda, em média, 30 dias depois, subtraído de um determinado percentual, denominado de taxa de desconto, que varia conforme o porte e o segmento da empresa, ficando, em média, em torno de 3,5%, mas podendo chegar a 5%.

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