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 Defesa do Consumidor
 

Senado aprova diferenciação de preços para compras com cartão

Fonte: Folha de São Paulo 8/7/2009

Texto enviado ao JurisWay em 17/09/2009.

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A liberação para cobrança de preços diferenciados nas compras com cartões de crédito das pagas em dinheiro ou cheque foi aprovada, ontem, pelo Senado.

A medida, que havia sido rejeitada durante as discussões na Câmara, foi incluída no texto da MP 460, que trata do programa habitacional Minha Casa Minha Vida.

No entanto, para ser aplicada, terá que passar novamente pelo crivo dos deputados, já que o texto voltará para nova votação na Câmara.

Segundo o senador Adelmir Santana (DEM-DF), não foi divulgada a inclusão novamente da proposta no texto da MP para não "causar alarde" e evitar que o lobby da indústria de cartões impedisse a aprovação, como fez na votação anterior.

Se aprovada na Câmara, a medida permitirá que os lojistas possam dar descontos para quem paga com cheque ou dinheiro. "Hoje os preços estão inflados por causa dos custos que as operadores cobram para credenciamento, aluguel de máquinas etc. Não é justo quem paga com dinheiro ou cheque também arcar com essas cobranças", disse Santana.

Segundo o senador, já há negociação com o relator do texto na Câmara para manter a alteração, apesar da polêmica inicial.




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