Limite para o 'voador'

Com aumento de fraudes em julho, BC lança propostas de emissão e uso correto de cheques

Rio - O aumento do número de cheques devolvidos em julho despertou a preocupação do Banco Central (BC), que abriu para consulta pública uma proposta de nova regulamentação, para aumentar a segurança do meio de pagamento. Entre as medidas sugeridas está a adoção de “data de validade” de 12 meses para as folhas dos talões cheques.

O BC argumenta que 7,3% dos cheques depositados nos 12 meses anteriores a julho não foram compensados por algum tipo de fraude: roubo, furto, extravio ou falta de fundos. Na série histórica, o percentual é elevado. Em 2008, foram 6,8%, enquanto em 1998, o índice foi de 2,7%. Com a data de validade, será mais fácil evitar as irregularidades. “Os números acenderam a luz amarela”, disse o chefe do Departamento de Normas da instituição, Sergio Odilon dos Anjos.

Outra preocupação do BC é com a entrega via Correios. Os cheques chegam desbloqueados e são automaticamente liberados após o pagamento da primeira folha. A proposta em estudo prevê que consumidores façam o desbloqueio pessoalmente ou por telefone, assim como na liberação dos cartões de crédito e débito.

Além disso, cancelar os cheques só será possível mediante apresentação de boletim de ocorrência. Isso porque há titulares das contas que alegam ter sido roubados, furtados ou perda dos talões, mas eles próprios, muitas vezes, passam o cheque. Situações além dessas também serão avaliadas, como cancelamento por rasura, por exemplo. As instituições financeiras que ainda não padronizaram emissão e uso dos cheques vão precisar especificá-los.

Ao anunciar as medidas, Sérgio Odilon dos Anjos disse não acreditar que as medidas gerem despesas que precisem ser repassadas aos clientes. “O banco vai ganhar com a segurança dada pelas novas regras”, espera. As propostas podem ser conhecidas na página do BC (www.bcb.gov.br).