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 Defesa do Consumidor
 

Redução não baixa preço do pão

Fonte: O Dia 30/6/2009

Texto enviado ao JurisWay em 16/09/2009.

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Cristiane Campos e Tamara Menezes

Governo prorroga por um ano e meio isenção da Cofins sobre o trigo, o que tem reflexo em todos os produtos fabricados a partir do cereal, mas empresários do setor afirmam que a desoneração não terá impacto no bolso dos consumidores

Rio - O alimento mais comum na mesa do brasileiro não foi esquecido no pacote anticrise do governo federal. O pãozinho de cada dia teve a isenção da Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social) mantida por mais um ano e seis meses. Prevista para terminar hoje, a desoneração renovada sobre o trigo, que se reflete na farinha, no pão e em outros derivados, deve evitar altas no preço do produto.
A Associação Brasileira da Indústria do Trigo estimou que a redução, associada a outros fatores, diminuiu o preço da farinha em até 31% no último ano. Para o vice-presidente do Sindicato da Indústria de Panificação e Confeitaria do Rio, Dúlio Mota, a desoneração não muda nada para o consumidor. “A Cofins e o IPI são pagos na origem. Já é um ganho para o consumidor não aumentar o preço”, pondera.

MOTOS E MÁQUINAS
Ele alertou, entretanto, que problemas com a safra na Argentina, principal fornecedor do produto, podem interferir nos preços nos próximos meses. Na padaria Galpão Gourmet, na Tijuca, os consumidores pagam R$ 7,80 o quilo do pão francês, do minifrancês e da bisnaga. “Nós vamos seguir as orientações do sindicato. Hoje, já estamos mantendo o valor para alguns tipos de pães”, explica a gerente da padaria Josilene Silva.
A dona de casa Marlene Pereira diz que o pãozinho deveria custar menos: “O café com pão é o que salva muita gente que não tem dinheiro para comprar comida”.
Os consumidores também não voltarão a pagar 3% de Cofins sobre o preço de motos até 150 cilindradas até 30 de setembro. Com a redução, o governo deve deixar de arrecadar R$ 54 milhões. Em contrapartida, as empresas beneficiadas se comprometeram a não demitir. O governo também lançou pacote de incentivos para a produção de máquinas.

Taxa menor a pequeno empresário
Empresas pequenas ou médias vão ganhar um fundo para garantir o crédito que deve ampliar o acesso a empréstimos produtivos e à compra de bens de capital. Administrado pelo Banco do Brasil e BNDES, o fundo vai cobrir 8% das operações e alcançar R$ 4 bilhões em 2010. Os bancos vão se responsabilizar por 0,5% de cada operação.
Para a Associação Brasileira da Indústria de Máquinas e Equipamentos (Abimaq), ainda é insuficiente. O vice-presidente da entidade, Fernando Bueno, criticou o anúncio de que 70 máquinas usadas na indústria terão o IPI reduzido.
Ontem, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, antecipou que a Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP) vai cair de 6,25% para 6% ao ano, no terceiro trimestre de 2009.
CONSUMIDOR PODE EXIGIR QUEDA MAIOR, GILBERTO LUIZ DO AMARAL - PRESIDENTE DO IBPT

A prorrogação nas reduções do IPI e a concessão de novas isenções ao setor produtivo foram medidas acertadas, mas cabe ao consumidor pressionar lojas e comerciantes para conseguir descontos maiores e garantir que o repasse das desonerações seja feito integralmente. A conclusão é de Gilberto Luiz do Amaral, presidente do Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT).

1. Como os consumidores devem receber as medidas anticrise do governo?
— A redução do IPI tem dois efeitos principais. O econômico, que leva à queda de preços, e o psicológico, que dá confiança para fazer compras de itens importantes, que vão reverter em outros impostos para o governo e mexem com cadeias enormes. No caso de veículos, não só concessionárias, mas também transportadoras e autopeças. Todos com alta empregabilidade e alto recolhimento de tributos.


2. O governo deve esperar nova queda na arrecadação nos próximos meses?
— O governo perde arrecadação de IPI, mas ganha em Imposto de Renda, na cobrança de PIS/Confis, além do ganho social. O setor automobilístico, em que se esperava muitas demissões, subiu a produção. Foram afetados os setores que trabalham com exportação. A perda direta é clara. Mas, se não houvesse redução, os carros que não teriam sido produzidos também não gerariam IPI, não renderiam contribuições e outros tributos.


3. O consumidor deve esperar nova queda nos preços?
— Não acredito nisso. A redução atual já mantém empregos, aplaca o desânimo com a crise e ajusta o mercado. Para baixar preços, o consumidor deve comparar mais e exigir descontos, negociar amplamente.

Nova chance para comprar a preços mais em conta
Para manter o incentivo ao consumo e evitar demissões, o governo anunciou ontem nova prorrogação do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) reduzido para carros, caminhões, eletrodomésticos e materiais de construção — em relação ao setor automotivo, trata-se da segunda prorrogação. Trigo, farinha, pão e bens de capital também foram beneficiados. A decisão contribui para manter preços mais baixos na compra de carros zero e de eletrodomésticos da chamada linha branca, como máquinas de lavar e geladeiras. Segundo o ministro da Fazenda, Guido Mantega, o governo vai deixar de arrecadar R$ 3,3 bilhões com as medidas.


Quem planeja comprar um veículo poderá se beneficiar até setembro da isenção do imposto para carros com motor de 1.0. A partir de outubro, o IPI subirá para 1,5%; em novembro, chegará a 3%; e, em dezembro, a 5%. Em janeiro de 2010, volta à alíquota de 7%, nível que vigorava até dezembro de 2008. O piloto de testes Paulo Márcio dos Santos, 39 anos, já planeja comprar um carro zero: “Quero aproveitar”.


O setor de material de construção também comemora. De acordo com o presidente da Abramat (associação brasileira do setor), Melvin Fox, o governo entendeu o ciclo da construção e manteve a redução da cesta de material até 31 de dezembro. “Alguns produtos, como o cimento, tiveram a queda no preço de imediato porque o estoque é pequeno. Já nos revestimentos, o repasse vem acontecendo gradativamente”, explica Fox, garantindo que não haverá falta de material.
Na loja da rede Casa Show, na Tijuca, produtos com IPI reduzido são destaque: entre eles, a argamassa, que baixou de R$ 7,90 para R$ 5,90, e o piso de porcelanato, de R$ 35,90 por R$ 29,90 o m².
Com o imposto menor, eletrodomésticos tiveram aumento de 30% nas vendas. No Grupo Pão de Açúcar, lavadoras automáticas registraram alta de até 50%. Entre as ofertas, máquina de lavar Electrolux (6 kg), de R$ 777 por R$ 599.

Governo cobra redução maior dos preços
O ministro da Fazenda, Guido Mantega, defendeu ontem que há espaço para mais reduções nos preços. Ele afirmou que estados que passaram a cobrar impostos na fábrica — em vez do varejo — escolheram o “momento errado”, porque a antecipação tirou capital de giro de empresas.
De acordo com o ministro, esse foi o motivo para a queda de preços ao consumidor não ter acompanhado a redução do IPI. Mantega disse que o alívio nos preços dos eletrodomésticos variou de 5% a 10%, apesar de alguns produtos terem reduções maiores do que isso. E enfatizou que desoneração, aumento de salários e programas do governo mantiveram a demanda aquecida.




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