A Fundação Procon-SP, órgão vinculado à Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania, vai autuar, nesta terça-feira (15/09), a Telefônica. A empresa responderá a cinco processos administrativos – um por cada interrupção de serviço nas recentes panes da telefonia fixa (na ultima terça-feira e em junho) e do Speedy (fevereiro, abril e maio).
Ao final de cada processo administrativo, a Telefônica poderá ser multada em até R$ 3,2 milhões. Outras sanções previstas no art. 56 do Código de Defesa do Consumidor também podem ser aplicadas. A empresa terá assegurado o direito a ampla defesa.
"A Telefônica demonstra ter problemas estruturais graves que comprometem sua capacidade de garantir a continuidade dos serviços, inclusive o de telefonia fixa que é essencial. Já é o quinto episódio somente neste ano. Há um dano imenso à sociedade e um desrespeito ao contrato de concessão", afirma Roberto Pfeiffer, diretor-executivo da Fundação Procon-SP. "É essencial também que a Anatel, como reguladora do setor, investigue os problemas e tome as medidas preventivas e sancionatórias cabíveis, assim como fez recentemente em relação ao Speedy."
Sucessão de panes
Com relação aos episódios anteriores, havia a expectativa de que a Telefônica apresentasse uma proposta mais satisfatória de ressarcimento dos consumidores. No entanto, até o presente momento isso não ocorreu.
Em paralelo a isso, a Fundação Procon-SP, cumprindo o seu papel de buscar o equilíbrio nas relações de consumo, vem discutindo há quase cinco meses um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com a empresa, com o objetivo de aperfeiçoar oferta, comercialização, atendimento e qualidade de seus serviços. Na visão do órgão, o acordo poderá minimizar e até prevenir problemas como os que a Telefônica vem enfrentando nos últimos anos.
"O TAC é bom para os consumidores e estamos dispostos a continuar negociando. Mas não podemos ficar de olhos fechados a essas sucessivas interrupções de serviços essenciais. Na terça-feira (08/09), os cidadãos paulistas ficaram privados até de contatar os bombeiros e a defesa civil. Isso é extremamente grave", acrescenta Pfeiffer.
Ainda em relação à pane de terça-feira, o Procon-SP esclarece que, além de descontar da próxima mensalidade o equivalente a um dia de serviço, a Telefônica tem obrigação de receber e solucionar os pedidos de reparação de prejuízos dos consumidores que foram lesados pela interrupção inesperada. Caso haja recusa da empresa, o consumidor pode procurar o Procon-SP, a Anatel e o Poder Judiciário.
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