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 Defesa do Consumidor
 

Farmácias deverão passar a reter receitas de antibióticos

Fonte: O Dia 23/6/2009

Texto enviado ao JurisWay em 16/09/2009.

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Regra também poderá incluir anti-inflamatórios

Rio - Comprar antibióticos e anti-inflamatórios nas farmácias pode ficar mais difícil. A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) estuda a possibilidade de incluir os dois itens na lista de medicamentos sujeitos a controle especial. O objetivo é combater o uso indiscriminado e resistência às drogas. No Brasil, para alguns tipos de bactérias, em até 40% dos casos há resistência a antibióticos.

“As infecções comunitárias no Brasil estão crescendo porque há falta de regulamentação sobre os antibióticos”, disse o diretor-presidente da Anvisa, Dirceu Raposo de Mello.

Hoje, antibióticos e anti-inflamatórios só devem ser vendidos com receita, mas o documento não é retido. Com a possível inclusão dos dois tipos de medicamentos entre as drogas com controle especial — ainda sem data para começar —, a compra ficará sujeita à mesma rigidez adotada nos casos de anorexígenos, por exemplo. Além de exigir a receita, que ficará retida, as farmácias serão obrigadas a recolher dados da prescrição e notificar a compra eletronicamente à Anvisa. A receita será carimbada para evitar nova utilização. As lojas que não cumprirem as disposições estarão sujeitas a punições já válidas para quem não obedece o controle exigido para outros remédios, como multas.

 




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