SÃO PAULO - Foi aprovado, no último dia 4, por unanimidade, pela Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo um projeto que cria normas para destinação de lixo tecnológico no estado. Agora, a proposta está com o governador José Serra, que tem 30 dias para analisar o texto.
Se aprovado pelo governador, os fabricantes, importadores ou comerciantes de produtos eletrônicos, como computadores, televisores, rádios, entre outros equipamentos, serão obrigados a adotar medidas que assegurem a reciclagem ou a reutilização total ou parcial do material descartado. Caso não seja possível o reaproveitamento, será exigida a neutralização desse tipo de lixo.
As empresas que não cumprirem a lei estarão sujeitas a sanções que variam de advertência à multa diária de 1 mil Ufesps (Unidades Fiscais do Estado de São Paulo), o que corresponde a aproximadamente R$ 14 mil.
Rótulos
Na opinião do autor do projeto, o deputado Paulo Alexandre Barbosa (PSDB), a aprovação representa um avanço na política ambiental. "Pela rapidez da evolução tecnológica e a ampliação da inclusão digital, o impacto ambiental aumentará em graves proporções, colocando em risco a vida da população. É um problema muito maior que queremos discutir com a sociedade", afirmou.
Além dos procedimentos para reciclagem, gerenciamento e destinação final do lixo tecnológico, o projeto estabelece que as embalagens ou os rótulos dos equipamentos eletrônicos devem ter informações claras sobre os riscos do produto, como a existência de metais pesados ou substâncias tóxicas na composição do material fabricado. Os rótulos deverão ainda conter o endereço e o telefone dos postos de entrega do lixo tecnológico.
"Em vários países europeus, já existem leis que determinam a informação sobre os riscos de contaminação. Os fabricantes também são obrigados a recolher os produtos obsoletos ou sem uso pelo consumidor. Essa é uma tendência mundial que precisa ser adotada não só em São Paulo, mas em todo País", ressaltou o deputado.
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