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 Defesa do Consumidor
 

Etiqueta Veicular informará ao consumidor dados sobre carros energeticamente mais eficientes

Fonte: Portal do Consmidor 15/6/2009

Texto enviado ao JurisWay em 14/09/2009.

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Desde Abril, o consumidor conta com um novo aliado na hora da compra de um veículo novo: a Etiqueta Nacional de Conservação de Energia (ENCE), que apresenta informações sobre o desempenho do automóvel em relação ao consumo de combustível na cidade e na estrada. A etiqueta, semelhante àquela utilizada em eletrodomésticos, faz parte do Programa Brasileiro de Etiquetagem Veicular (PBE Veicular), coordenado pelo Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (Inmetro) com parceria da Petrobras.
O PBE Veicular tem o objetivo de oferecer ao consumidor mais um critério para a aquisição do automóvel. A etiqueta vai informar a eficiência energética dos veículos, facilitando a escolha entre modelos mais econômicos e eficientes. Os carros serão classificados de A a E, sendo A o mais econômico. A adesão de montadoras e importadoras ao programa é voluntária.
A etiquetagem veicular incluirá o Brasil na lista dos países que desenvolvem programas de eficiência energética e de uso racional de combustível em veículos como Estados Unidos, Japão, Austrália, China, Canadá, Cingapura e países da União Européia. O Brasil entra, assim, na vanguarda deste tipo de programa na América Latina.
Cinco fabricantes de veículos que representam cerca de 50% das vendas do mercado brasileiro (Fiat, General Motors com a marca Chevrolet, Honda, Kia e Volkswagen) foram os primeiros a se inscreverem no programa. Este ano, 31 modelos de cinco categorias (sub-compacto, compacto, médio, grande e carga) terão suas informações de consumo e eficiência energética disponíveis para a sociedade. Destes, 24 modelos de duas categorias – compacto e sub-compacto - poderão sair das fábricas etiquetados.

A adesão dos fabricantes e importadores ao programa é renovável a cada ano. Ao decidir participar, a montadora deverá informar os dados do consumo de combustível e da eficiência energética dos modelos no manual do proprietário do veículo e nos pontos de venda. Essas informações poderão ser consultadas na etiqueta, afixada opcionalmente pelos fabricantes nos vidros dos carros. Os dados também estarão disponíveis na tabela publicada nos sítios do Inmetro e do Conpet O Programa Brasileiro de Etiquetagem Veicular é uma iniciativa do Inmetro em parceria com o Programa Nacional da Racionalização do Uso dos Derivados do Petróleo e do Gás Natural (Conpet), instituído pelo Governo Federal.
O Conpet é implementado pela Petrobras com o objetivo de desenvolver ações que promovam uma cultura antidesperdício e estimulem o uso racional dos combustíveis em residências, indústrias e no transporte. O Conpet já participa do Programa Brasileiro de Etiquetagem, coordenado pelo Inmetro, para fogões e aquecedores de água a gás.
O Programa também tem a participação do Ministério de Minas e Energia (MME), da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), da Companhia de Tecnologia de Saneamento Ambiental de São Paulo (Cetesb), do Centro de Pesquisas e Desenvolvimento Leopoldo Américo Miguez de Melo, da Petrobras (Cenpes), e da indústria automobilística; e apoio do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), da Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea) e da Associação Brasileira de Empresas Importadoras de Veículos Automotivos (Abeiva).
O PBE Veicular foi lançado em novembro de 2008, no Salão do Automóvel, em São Paulo, pelo Ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Miguel Jorge.  A experiência mundial mostra que programas deste tipo, voluntários ou compulsórios, induzem à fabricação de veículos mais eficientes, beneficiando o consumidor e o meio ambiente.




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