Projeto proíbe fumo em locais públicos e privados

O governador Roberto Requião enviou ontem, para a Assembleia Legislativa (AL), um anteprojeto de lei que proíbe o uso de cigarros, cigarrilhas, charutos, cachimbo ou qualquer derivado de tabaco em locais privados ou públicos.

A medida causou repercussão tanto na base aliada quanto na oposicionista. Para o líder do governo, deputado Luiz Carlos Romanelli (PMDB), o projeto é bom, contudo, já existe um projeto nos mesmos moldes em andamento na assembleia.

“Eu fui o autor de um projeto semelhante há mais ou menos uns oito meses. Não entendi o porquê do governo enviar uma ideia semelhante a que já corre por aqui”, informa. O deputado acredita que a lei, semelhante à aplicada em São Paulo, seja benéfica para a população. “Essa lei tem tudo para dar certo. É um projeto que não fere a constituição e visa proteger a saúde do cidadão”, explica.

O deputado Ney Leprevost (PP) afirma que o projeto possui um caráter nobre, mas que precisa de alguns detalhes para que não seja inconstitucional. “O objetivo dessa lei é excelente, mas querer cercear a liberdade individual das pessoas é um retrocesso. Por exemplo, o projeto acerta quando informa que é proibido fumar em restaurantes, mas erra ao estender a proibição para bares e casas noturnas”, alerta o deputado.

Leprevost diz ainda que pretende levar esse projeto para a comissão de saúde para que ele possa ser debatido com a sociedade. “Nossa intenção é fazer audiências públicas sobre esse assunto”, avalia.

O presidente da Associação Brasileira dos Bares e Casas Noturnas (Abrabar), Fábio Aguayo, diz que foi pego de surpresa com essa decisão e que discorda de alguns pontos.

“A maioria das pessoas que frequentam bares e casas noturnas costuma fumar. Se essa lei pegar, muitos desses locais serão obrigados a reduzir o quadro de funcionários ou mesmo encerrar as atividades”, afirma.

Aguayo revela que a maioria desses estabelecimentos possui espaço destinado para fumantes e sistemas de ar modernos para remover a fumaça desses produtos e questiona essa lei. “Não somos mais província de São Paulo. Esperamos que o governo reveja sua posição”, conclui.