Pai da internet não acredita na eficácia de leis contra cibercrimes

O vice-presidente e evangelista chefe de internet do Google, Vinton Cerf, considerado o “pai da internet”, disse que não acredita na eficácia de leis contra crimes cibernéticos porque são medidas regionais que dificilmente terão efeitos numa rede mundial. “É preciso encontrar formas de coibir o abuso, talvez, por meio de acordos multilaterais entre países, mas não se pode construir normas que desencorajem o uso dessa extraordinária infraestrutura”, ressaltou.

Com isso, Cerf tentou se esquivar de respostas diretas às perguntas feitas por senadores e deputados sobre o PL 84/99, que trata de crimes cibernéticos, na audiência pública sobre “O Futuro da Internet - oportunidades e desafios para o Brasil”, realizada pelas Comissões de Ciência e Tecnologia do Senado e da Câmara. Ele criticou a lei aprovada na França, que nega acesso à rede para pessoas que distribuírem conteúdo ilegalmente. “É uma regra difícil de ser implementada. Acho que se deve punir o comportamento, mas não impedir as possibilidades da internet”, disse Cerf.

O presidente do Nic.br (Núcleo de Informação e Coordenação do Ponto br), Demi Getschko, foi mais incisivo. Segundo ele, o projeto de lei, que já passou pela Câmara, foi modificado no Senado e tramita em regime de urgência novamente na Câmara, é vago, pouco claro e dá margens para inclusões de outros usos na internet, o que acabaria por inibir o acesso à rede. “Não sou contra a lei, mas é preciso cuidado para não punir o meio ao invés do agente causador do crime”, disse.

Getschko acha vago, por exemplo, o conceito de acesso não autorizado a sistemas automatizados, que pode ser interpretado de várias maneiras. Também considera necessário explicar melhor o que é geração de código malicioso, que pode ser confundido com a validação de um computador para ter acesso a conta bancária. Até a armazenagem do log de acesso por provedores ele vê como pouco efetivo. “Um acesso feito de uma lan house é um exemplo da dificuldade de se apontar o criminoso”, disse. Além do mais, em sua opinião, a lei não pode ser feita para ajudar na investigação, mas para punir os infratores.

O secretário de Informática do Ministério das Ciências e Tecnologia, Augusto Cesar Gadelha, disse que a internet é universal e que soluções isoladas, adotadas por cada país, não serão suficientes para combater o crime na internet. "Precisamos de soluções globais", disse.

O presidente da Abranet (Associação Brasileira de Provedores de Internet), Eduardo Fumes Parajo, também considera o projeto amplo em demasia. “A lei precisa ser clara, cirúrgica até, sobre o que quer coibir para abranger outras áreas e acabar funcionando como uma inibidora do crescimento da rede”, disse. Segundo ele, os provedores associados à Abranet já armazenam os logs de acesso desde 2005, quando fecharam acordo com o Ministério Público Federal em São Paulo. Desde então, disse, tem fornecido informações que resultaram na prisão de pedófilos e racistas. “Mas as operadoras de telecom que provém acesso à internet não estão fazendo isso”, criticou.

O deputado Júlio Semeghini (PSDB- SP), relator atual do PL 84/99 na CCT da Câmara (a matéria também está tramitando em duas outras comissões conjuntamente) disse que o projeto visa tipificar os crimes cometidos por meio da internet, sem entrar em questões como conteúdo ou direito autoral, mas reconhece que o texto precisa de aperfeiçoamento. A matéria tem recebido muitas críticas da academia e de entidades ligadas ao desenvolvimento da rede.