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 Defesa do Consumidor
 

Ponto extra será cobrado, afirmam TVs por assinatura

Fonte: Folha de São Paulo 28/5/2009

Texto enviado ao JurisWay em 10/09/2009.

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O presidente da ABTA (Associação Brasileira das Empresas de TV por Assinatura), Alexandre Annenberg, disse que as TVs pagas continuarão cobrando o ponto extra --alvo de uma discussão judicial entre elas e a Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações)-- em entrevista para Julio Wiziack na edição de hoje da Folha.

Recentemente, a agência impôs restrições às cobranças pelo ponto extra, cuja receita responde, em média, por 20% dos R$ 7 bilhões em faturamento. Porém, a ABTA conseguiu uma liminar para prosseguir com a cobrança, e a Justiça tem ainda mais uma semana para se pronunciar a respeito.

Segundo Annenberg, a Anatel quer interferir nos preços de um serviço prestado em regime privado, o que pela lei só pode ocorrer se houver abuso de preços. Ele justifica a cobrança pelo fato do ponto extra consumir capacidade de rede das TVs pagas, o que tem um custo para as empresas do setor.

Caso a briga judicial seja perdida, o que duvidou que aconteça, o executivo disse que as principais operadoras contornarão o problema com a criação de combos [promoções que incluem uma série de produtos] que têm dentro o ponto extra.





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