O secretário do Emprego do Estado de São Paulo, Guilherme Afif Domingos, confirmou a expectativa do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) de que cerca de 320 mil empreendedores individuais do Estado de São Paulo deverão sair da informalidade até o fim de 2010. No dia 1º de julho entra em vigor a lei do empreendedor individual, com regras para quem tem negócios com faturamento de até R$ 36 mil por ano, como feirantes, costureiras e manicures, por exemplo.
A meta nacional é a de trazer 1 milhão desses trabalhadores para a formalidade até o fim do próximo ano, como explicou o hoje o secretário, durante audiência pública na Câmara dos Deputados para discutir o assunto. "Nossa meta é atingir 10% até o fim de 2010", disse Afif, lembrando que em São Paulo há 3,2 milhões de empreendedores individuais na informalidade.
Ele avalia que o principal incentivo será o acesso a financiamento pelo programa do microcrédito. Segundo o secretário, a demanda média desse tipo de trabalhador autônomo é de R$ 3 mil, para capital de giro e compra de equipamentos. Afif disse que em São Paulo estão disponíveis neste ano R$ 120 milhões para a concessão de microcrédito.
O ministro da Previdência, José Pimentel, que também participou da audiência pública, disse que a lei vai permitir ao empreendedor individual "ser legal". Ele avaliou também que a medida poderá ampliar a base dos trabalhadores que contribuem para a Previdência. "O Simples Nacional está dando sustentabilidade à previdência pública brasileira", afirmou o ministro sobre o sistema simplificado de tributação.
O presidente do Sebrae, Paulo Okamotto, disse que a lei representa uma " excelente oportunidade" de incluir economicamente um grande número de pessoas. "Vamos criar incentivos para que esse empresário se formalize", disse Okamotto. Segundo ele, o Sebrae vai dar orientação direta a esse empreendedor e capacitar os secretários municipais de desenvolvimento para tornar claros para o trabalhador os benefícios da lei.
"Temos que mostrar que o custo da formalidade é menor que o da informalidade", concorda Afif Domingos, que vem se reunindo com vários prefeitos de municípios paulistas para discutir o tema. As empresas que serão criadas a partir de 1º julho, e que se enquadrarem nos critérios da lei, já fazem automaticamente a opção pelo Simples, enquanto as atuais empresas podem fazer a opção pela nova sistemática a partir de 2010. O microempresário individual vai pagar cerca de R$ 60 por mês, incluindo o pagamento da Previdência, do ISS e do ICMS. Esse tipo de trabalhador está isento de outros tributos, como IRPJ, PIS, Cofins e IPI. O recolhimento será por meio de carnê.
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