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 Defesa do Consumidor
 

Aneel defende maior igualdade nas tarifas de energia elétrica no Brasil

Fonte: Folha Online 26/5/2009

Texto enviado ao JurisWay em 10/09/2009.

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 por Lorenna Rodrigues

 
O diretor-geral da Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica), Nelson Hubner, defendeu nesta segunda-feira a criação de um mecanismo compensatório para evitar as distorções que ocorrem no preço da energia paga em cada Estado do Brasil. De acordo com Hubner, até em um mesmo Estado, quando há mais de uma distribuidora, os preços das tarifas são muito diferentes.

Em Goiás, por exemplo, o consumidor da Celg (Companhia Energética de Goiás) paga a 12ª conta de luz mais barata do país, o da Chesp (Companhia Hidroelétrica São Patrício), que atende 10 municípios goianos, paga a 4ª mais cara.

"Vamos ter que forçosamente caminhar para alguma mudança legal, criar algum mecanismo que permita segurar um pouco essas distorções nas tarifas", afirmou Hubner.

Para Hubner, equalizar as tarifas é uma questão de política de desenvolvimento do país. Ele explica que muitas empresas preferem se instalar no Sudeste do que no Nordeste, por exemplo, porque na segunda região o preço da energia chega a ser o dobro da primeira. "Estamos definindo todo um sistema de desenvolvimento do país em cima da tarifa de energia elétrica", completou.

Entre as alternativas, Hubner citou vender a energia elétrica de usinas já amortizadas com um preço um pouco acima do de mercado e usar a diferença na criação de um fundo equalizador de tarifas de energia elétrica.

Já o diretor da agência Edvaldo Santana defende a incorporação de distribuidoras menores pelas maiores para gerar ganhos de escala e consequente redução das tarifas. Ele lembra que Santa Catarina, por exemplo, tem oito distribuidoras de energia elétrica.

"Essa é uma saída para resolver parte desse problema tarifário. Para mim, o Rio de Janeiro, por exemplo, é o típico tamanho de Estado que uma distribuidora só é suficiente", completou. No Rio de Janeiro atuam duas distribuidoras de energia elétrica
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