JurisWay - Sistema Educacional Online
 
 
Cursos
Certificados
Concursos
OAB
ENEM
Vídeos
Modelos
Perguntas
Notícias
Fale Conosco
 
Email
Senha
powered by
Google  
 
 Defesa do Consumidor
 

Procon cadastra 27 mil telefones para não receber chamadas de telemarketing

Fonte: Agência Estadual de Notícias do Paraná 10/9/2009

Texto enviado ao JurisWay em 10/09/2009.

indique está página a um amigo Indique aos amigos


 


Desde o primeiro dia do mês, 14.907 consumidores de todo o Estado fizeram o cadastro para bloqueio de ligações de telemarketing. A informação foi dada pela coordenadora do Procon-PR, Ivanira Gavião Pinheiro. Ela salientou que este número representa 27.260 linhas telefônicas, entre fixas e móveis.

“Mais de 90% dos consumidores optaram por realizar o cadastro pela internet, no portal
www.procon.pr.gov.br, pela rapidez e facilidade do sistema”, afirmou Ivanira. O acesso e o cadastro são gratuitos e o titular da linha telefônica pode ser pessoa física ou jurídica. O bloqueio das ligações também pode ser feito pessoalmente, na sede Procon, Alameda Cabral 184, centro de Curitiba, ou pelo telefone 0800-41-1512.

Foram cadastrados por seus titulares 16.238 números de telefones fixos e 11.022 de telefones móveis até a manhã desta quarta-feira (9). Ivanira disse ainda que a região que abrange o código de área (DDD) 41 está encabeçando a lista com quase 21 mil linhas bloqueadas.

A partir de 30 dias da inscrição, as empresas de telemarketing não poderão direcionar ligações para esses números, conforme a Lei n.º 16.135/2009, que instituiu, no âmbito do Paraná, o bloqueio de ligações telefônicas que realizem a oferta ou publicidade, comercial ou institucional, de produtos ou serviços.

ANOTAÇÕES – Se o usuário receber ligações depois desse prazo, deverá registrar pessoalmente sua reclamação junto ao Procon-PR ou Procons municipais, informando dia e hora, nome do atendente e da empresa prestadora do serviço, a fim de que sejam tomadas as medidas previstas em lei.

Antes de efetuar ligações aos consumidores do Paraná, os fornecedores deverão consultar o Cadastro de Bloqueio de Telemarketing, com a relação das linhas telefônicas bloqueadas. Este cadastro está disponível no portal do Procon-PR na internet.

Para consultá-lo, o fornecedor também precisa se registrar no sistema. O cadastro abrange o Estado do Paraná e informa o número de telefone bloqueado e data do cadastramento da linha. Não é possível consultar telefones de outros Estados
.



Importante:
1 - Todos os artigos podem ser citados na íntegra ou parcialmente, desde que seja citada a fonte, no caso o site www.jurisway.org.br.

indique está página a um amigo Indique aos amigos

 
Copyright (c) 2006-2025. JurisWay - Todos os direitos reservados