IR na poupança impede queda maior dos juros da casa própria

por Fabricio Castro

Projeto anunciado pelo governo, que ainda passará pelo Congresso, tributa apenas contas com mais de R$ 50 mil de saldo, mas cria obstáculo para a queda das taxas no financiamento imobiliário. Proposta alternativa foi descartada

A decisão do governo de cobrar Imposto de Renda (IR) dos ganhos da caderneta de poupança, a partir do ano que vem, vai impedir que os brasileiros paguem juros menores ao financiar a casa própria. Anunciado há duas semanas pelo Ministério da Fazenda, o projeto prevê a tributação de contas de poupança com saldo superior a R$ 50 mil e mantém o rendimento da aplicação em 6,17% ao ano mais a taxa referencial (TR). Ao fazer isso, o governo cria uma barreira para a queda dos juros do crédito habitacional financiado com os recursos da poupança.

Pelo sistema proposto - e que ainda depende da aprovação do Congresso -, o IR será cobrado de acordo com a variação da Selic (a taxa básica de juros da economia). Quanto menor a Selic, maior o IR cobrado.

A mudança é uma tentativa de impedir a migração de recursos de grandes investidores dos fundos de renda fixa para a poupança. É que, com as sucessivas quedas da Selic, caiu o ganho dos fundos de renda fixa - que financiam o próprio governo.

Ao justificar o projeto, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, defendeu que o sistema não vai prejudicar quem tem menos de R$ 50 mil na conta, já que a rentabilidade da poupança não será alterada. O problema é que, atualmente, a maior parte do dinheiro utilizado para a compra de imóveis vem da poupança. Em 2008, foram R$ 30,1 bilhões.

Ao pagar o financiamento, o mutuário garante a remuneração do investidor - é como uma troca, em que o banco é o intermediário. Uma opção para o governo seria reduzir a parte fixa de 6,17% ao ano da remuneração da poupança - a parte variável é a TR. Com isso, não seria preciso cobrar IR de ninguém, pois o rendimento da caderneta cederia, tornando-se desinteressante aos grandes investidores - e os juros da casa própria cairiam na mesma medida.

Fonte do governo ouvida pelo Jornal da Tarde afirma que a proposta foi discutida no Ministério da Fazenda, mas não foi para frente. O motivo: as eleições presidenciais de 2010. Com medo de ser acusado de reduzir os ganhos da poupança, o governo Lula preferiu manter os tradicionais 6,17%.

Proposta descartada

O estudo apresentado ao governo previa que, quando a Selic chegasse a 9% ao ano (hoje ela está em 10,25%), o valor da TR seria igual a zero. Depois disso, a cada 0,5 ponto porcentual de queda da Selic, a rentabilidade da poupança cairia 0,225 ponto porcentual. “Essa queda seria automaticamente repassada para os financiamentos imobiliários”, afirma fonte do governo.

A proposta foi apelidada de “escadinha” no Ministério da Fazenda, numa referência à queda escalonada dos valores. Os juros dos contratos de compra da casa própria que, atualmente, são de 10% ao ano mais a TR, por exemplo, passariam para 9,77% ao ano quando a Selic chegasse em 8,5%. E para 9,55% quando a Selic fosse de 8% (veja quadro abaixo).

O resultado direto disso é que as famílias poderiam pagar menos juros e financiar a casa própria por prazos menores.

No entanto, na opção escolhida pelo governo, de cobrança de IR sobre os lucros, mesmo que a Selic continue caindo os juros da casa própria não mudam. “Reduzir a parcela fixa da poupança seria um caminho mais razoável”, confirma Celso Petrucci, economista-chefe do Sindicato da Habitação de São Paulo (Secovi-SP). “Mas politicamente muito complicado.”

Petrucci afirma que, ao manter o rendimento da poupança em 6,17%, o governo limita as baixas da Selic e das taxas do financiamento imobiliário.

O matemático financeiro José Dutra Oliveira Sobrinho afirma ainda que, pelo caminho tomado pelo governo, o problema será apenas adiado. Apesar da cobrança de IR na poupança, será preciso reduzir seu rendimento em 2011 - ou até mesmo antes, em 2010 - para equilibrar o sistema. “A solução definitiva, sem dúvida, vai ser mexer na parte fixa da poupança - e não fazer remendos”, diz Oliveira Sobrinho.