Ter o título de eleitor cancelado é empecilho ao cidadão

A legislação também impede tirar passaporte, cadastro de pessoa física (CPF) ou renovar matrícula em estabelecimento de ensino oficial ou fiscalizado pelo governo.

Para regularizar a situação, os eleitores que tiveram o título cancelado em virtude de não terem votado nem justificado a ausência nas três últimas eleições devem comparecer à Central de Atendimento ao Público na sede do órgão, no Centro Administrativo da Bahia (CAB). O atendimento acontece de segunda a quinta-feira, das 13h às 18h, e na sexta-feira, das 8h às 13h. Os eleitores também podem se dirigir às unidades do Serviço de Atendimento ao Cidadão (SAC).

Para regularizar a situação, é preciso levar um documento oficial com foto – carteira de identidade, trabalho, reservista ou de motorista, por exemplo – ou outro documento emitido por instituição pública (com foto). A multa mínima a ser paga é de valor a partir de R$ 9.

PERTO DE VOCÊ – Entre os dias 30 e 31 deste mês, acontece a 3ª etapa do projeto TRE perto de você, no Colégio Luiz Viana Filho (Rua Waldemar Falcão, em Brotas). Nesses dias, eleitores da 6ª Zona, que inclui os bairros de Acupe, Boa Vista de Brotas, Candeal, Cidade Jardim, Daniel Lisboa, Engenho Velho de Brotas, Horto Florestal, Loteamento Santa Maria do Candeal, Vasco da Gama e Vila América, poderão resolver as pendências com a Justiça Eleitoral, o que inclui regularização de título. Outras pessoas que forem ao local também terão atendimento.

Na Bahia, 35.786 títulos estão cancelados. Salvador lidera a lista, com 17.299 cancelamentos, seguida de Feira de Santana (1.293), Ilhéus (725) e Teixeira de Freitas (619).
A Bahia, em uma avaliação nacional, fica  na 4ª posição em inadimplência. O Estado de São Paulo é o campeão, com  145.494 títulos cancelados. Em todo o País, segundo o Tribunal Superior Eleitoral, foram cancelados 551.456 títulos, o que significa 0,43% do eleitorado brasileiro.