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 Defesa do Consumidor
 

Leite com indícios de fraude é apreendido no PR, SP e MS

Fonte: Agência Estado 14/5/2009

Texto enviado ao JurisWay em 08/09/2009.

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O Ministério da Agricultura apreendeu cerca de 100 mil litros de leite por indício de fraude na produção em três Estados. A ação dos fiscais ocorreu em São Paulo, Paraná e Mato Grosso do Sul, com avaliação de informações referentes à recepção de matéria-prima, produção e comercialização de produtos acabados, bem como o controle de estoque de ingredientes e aditivos utilizados na fabricação dos produtos desenvolvidos pelas empresas. As equipes ainda recolheram amostras que serão analisadas pela rede oficial de laboratório e os resultados vão determinar o destino do leite apreendido.

Do total analisado, 14 mil litros do produto cru foram condenados por uso de substâncias não permitidas e 36.659 litros de leite cru refrigerado foram recolhidos por causa de resultados de análises fora do parâmetro estabelecido na legislação. Cerca de 60 mil litros de leite UHT pronto para distribuição foram apreendidos por suspeita de adição de água. A ação de fiscalização faz parte do Programa de Combate a Fraudes do ministério.

As empresas de laticínios que apresentaram irregularidades foram autuadas e submetidas ao Regime Especial de Fiscalização. A aplicação do regime determina que a indústria só pode comercializar seu produto após comprovar que adotou as medidas para corrigir as irregularidades encontradas. Além disso, a empresa deve apresentar novo plano de controle de qualidade e submeter amostras das novas produções à análise em laboratório oficial. As informações são da assessoria de imprensa do ministério.



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