Justiça obriga telefônicas a testar sinal antes de vender serviço 3G

Liminar deu ganho de causa à Comissão de Defesa do Consumidor.
Oi, Tim, Vivo e Claro, que ainda não foram intimadas, podem recorrer.

As quatro empresas de telefonia móvel que operam os serviços de internet 3G (banda larga) vão ter de testar os computadores dos usuários e verificar o sinal nos locais onde serão mais utilizados antes de vender os serviços. A decisão de liminar concedida pela juíza Fernanda Galliza do Amaral, da 4ª Vara Empresarial, que deu ganho de causa à Comissão de Defesa do Consumidor a Assembleia Legislativa (Alerj).

De acordo com a assessoria do Tribunal de Justiça, as empresas Oi, Tim, Vivo e Claro, que ainda não foram informadas oficialmente da decisão da ação civil pública, terão dez dias para entrar com recurso.

A sentença dada no dia 25 de agosto só passa a valer depois que Oi, Tim, Vivo e Claro forem notificadas. Elas não se pronunciaram a respeito da liminar. 

Reclamações desde 2007

De acordo com o advogado Paulo Girão Barroso, da comissão, desde o final de 2007 aumentou sensivelmente o número de reclamações de consumidores que contratavam um serviço que não recebiam.

“Eles tinham de comprar um modem e pagar a mensalidade, mas, por problemas como incompatibilidade com o computador do usuário ou falta de sinal, o serviço não era acessado pelos consumidores ou a conexão se dava numa velocidade muito inferior à contratada. E quando pediam para cancelar o serviço, os consumidores tinham de pagar multa recisória. Ou seja, tinham um duplo prejuízo”, explicou Girão.

O advogado acredita que, mesmo que as empresas entrem com recurso no tribunal, a decisão da juíza deverá ser mantida. Na sentença, ela diz que as empresas que não cumprirem a intimação, serão multadas diariamente em R$ 2000, por cada evento.